{"id":10781,"date":"2020-07-24T17:05:21","date_gmt":"2020-07-24T20:05:21","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-aprova-que-ano-letivo-tenha-menos-de-200-dias-em-2020\/"},"modified":"2020-07-24T17:05:21","modified_gmt":"2020-07-24T20:05:21","slug":"senado-aprova-que-ano-letivo-tenha-menos-de-200-dias-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senado-aprova-que-ano-letivo-tenha-menos-de-200-dias-em-2020\/","title":{"rendered":"Senado aprova que ano letivo tenha menos de 200 dias em 2020"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) a MP (Medida Provis\u00f3ria) 934 que dispensa as escolas e as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior de cumprir os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Por meio de acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios, os destaques ao texto, que poderiam modific\u00e1-lo, foram retirados. Com isso, a medida foi aprovada com 73 votos favor\u00e1veis e nenhum contra e seguir\u00e1 agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

A MP foi relatada pelo senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), que rejeitou as emendas apresentadas por outros senadores e n\u00e3o fez mudan\u00e7as no texto que veio da C\u00e2mara. A inten\u00e7\u00e3o foi dar celeridade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e evitar que a MP caducasse. A flexibiliza\u00e7\u00e3o nas normas de dura\u00e7\u00e3o do ano letivo em 2020 foram necess\u00e1rias por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus<\/a>, que afetou as aulas presenciais em escolas e universidades.<\/span><\/p>\n

Pela proposta aprovada, escolas de ensino infantil ficam dispensadas de cumprir os dias e a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de 800 horas exigidas por lei. J\u00e1 as escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o de cumprir a carga hor\u00e1ria, mas poder\u00e3o distribu\u00ed-las em menos de 200 dias letivos.<\/span><\/p>\n

A MP prev\u00ea inclusive que o per\u00edodo da carga hor\u00e1ria m\u00ednima do ano letivo afetado poder\u00e1 ser reposta no ano seguinte. Para alunos que concluem o ensino m\u00e9dio em 2020, a medida permite criar o “quarto ano do ensino m\u00e9dio” em car\u00e1ter excepcional, voltada para os estudantes que quiserem ter mais um ano suplementar de estudo na rede p\u00fablica em 2021.<\/span><\/p>\n

As regras excepcionais sobre o m\u00ednimo de dias letivos tamb\u00e9m valem para o ensino superior, desde que respeitadas as grades curriculares e os conte\u00fados essenciais.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m permite a antecipa\u00e7\u00e3o da formatura de alunos de cursos da \u00e1rea da sa\u00fade, entre eles medicina, farm\u00e1cia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. Contudo, o estudante dever\u00e1 ter cumprido, pelo menos, 75% da carga hor\u00e1ria do internato, no caso de medicina, ou dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Acordo<\/strong><\/span><\/p>\n

Para a aprova\u00e7\u00e3o da medida, houve acordo com o governo para que trecho do texto fosse vetado, uma vez sancionada a medida. Uma mudan\u00e7a feita pelos senadores implicaria no retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara, o que colocaria em risco a san\u00e7\u00e3o da medida, que perde a validade no dia 29 de julho.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o governo vetaria parte que trata sobre o Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem). Pelo texto, a data da prova deveria ser discutida com os sistemas estaduais de ensino.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o calend\u00e1rio de programas de acesso ao ensino superior, o Sisu e o Prouni, deveria ser compatibilizados com a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Enem. Segundo Bezerra, a retirada dessa previs\u00e3o por meio de veto presidencial tem o aval do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.<\/span><\/p>\n

Vetar o trecho sobre o Enem foi uma sugest\u00e3o do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educa\u00e7\u00e3o no Congresso. Segundo ele, considerando que o Enem \u00e9 o \u00fanico crit\u00e9rio para inclus\u00e3o no Prouni, as faculdades ficariam prejudicadas no per\u00edodo de matr\u00edculas, visto que o exame foi adiado para maio de 2021.<\/span><\/p>\n

O governo fez ainda outra sinaliza\u00e7\u00e3o para garantir a vota\u00e7\u00e3o da MP. Bezerra anunciou o comprometimento do Executivo de estudar a edi\u00e7\u00e3o de uma MP para tratar especificamente do Revalida. A realiza\u00e7\u00e3o emergencial do exame que d\u00e1 validade para o diploma de m\u00e9dicos formados no exterior era tema de destaque retirado do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).<\/span><\/p>\n

“O governo tem o compromisso de enfrentar essa quest\u00e3o (do Revalida). Vamos trabalhar para que venha rapidamente possa vir uma medida provis\u00f3ria”, garantiu Bezerra.<\/span><\/p>\n

Pela MP, fica permitido ainda, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas presenciais, que os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) possam ser distribu\u00eddos, como recursos ou g\u00eaneros aliment\u00edcios, aos pais ou respons\u00e1veis dos estudantes.<\/span><\/p>\n

Atendendo a pedido do senador Lasier Martins (Podemos-RS), Fernando Bezerra sinalizou a possibilidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o posterior para garantir que os recursos para suprir a merenda estudantil ser\u00e3o direcionados de fato para a agricultura familiar.<\/span><\/p>\n

Entre outras medidas, o texto aprovado na C\u00e2mara e chancelado pelos senadores prev\u00ea a assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos Estados e munic\u00edpios para a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias ao retorno \u00e0s aulas e tamb\u00e9m para o desenvolvimento de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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