{"id":10773,"date":"2020-07-23T16:42:07","date_gmt":"2020-07-23T19:42:07","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-pode-mudar-na-educacao-com-o-novo-fundeb-aprovado-na-camara\/"},"modified":"2020-07-23T16:42:07","modified_gmt":"2020-07-23T19:42:07","slug":"o-que-pode-mudar-na-educacao-com-o-novo-fundeb-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-pode-mudar-na-educacao-com-o-novo-fundeb-aprovado-na-camara\/","title":{"rendered":"O que pode mudar na educa\u00e7\u00e3o com o novo Fundeb, aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Uma vota\u00e7\u00e3o considerada “hist\u00f3rica” por parlamentares e entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o aprovou na noite de ter\u00e7a-feira (21), na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do novo Fundeb<\/a>, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

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O Fundeb, que financia cerca de dois ter\u00e7os de toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano.<\/span><\/p>\n

Sua aus\u00eancia provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o haveria garantia de dinheiro para o pagamento de sal\u00e1rios de educadores e de manuten\u00e7\u00e3o de escolas – em 2019, o Fundeb teve mais de R$ 150 bilh\u00f5es em recursos.<\/span><\/p>\n

A PEC foi aprovada em dois turnos, por 499 votos a 7 na primeira vota\u00e7\u00e3o e por 492 votos a 6 na segunda. Agora segue para o Senado, onde tamb\u00e9m tem de ser aprovada com maioria qualificada em dois turnos.<\/span><\/p>\n

Se o texto for aprovado no Senado, tornar\u00e1 o Fundeb permanente e promover\u00e1 mudan\u00e7as importantes no financiamento e na distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica b\u00e1sica do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a mais importante \u00e9 que a PEC aumenta o aporte do governo federal ao Fundeb. Hoje, o fundo \u00e9 financiado por 10% de recursos da Uni\u00e3o e 90% de recursos de Estados e munic\u00edpios – uma partilha considerada injusta por estes, que argumentam que a Uni\u00e3o arrecada muito mais impostos.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 um modelo de cabe\u00e7a para baixo: os Estados e munic\u00edpios s\u00e3o os que atendem diretamente 45 milh\u00f5es de alunos, mas a concentra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fica com a Uni\u00e3o”, disse \u00e0 BBC News Brasil, em entrevista anterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado na ter\u00e7a prev\u00ea que o aporte da Uni\u00e3o aumente para 12% do Fundeb em 2021 e progressivamente at\u00e9 23% em 2026. Os repasses n\u00e3o entram nos c\u00e1lculos do teto de gastos do governo.<\/span><\/p>\n

A maior parte dos recursos adicionais do governo federal ir\u00e1 para Estados e munic\u00edpios pobres que hoje n\u00e3o conseguem alcan\u00e7ar um patamar m\u00ednimo de investimentos por aluno, mesmo que esses munic\u00edpios estejam em Estados mais ricos.<\/span><\/p>\n

“Com essa proposta, 46% dos munic\u00edpios que se encontram em est\u00e1gio de subfinanciamento educacional cr\u00edtico passar\u00e3o a contar com mais recursos”, diz a organiza\u00e7\u00e3o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, o patamar m\u00ednimo de investimento por aluno no pa\u00eds passar\u00e1 de R$ 3,7 mil em 2020 para cerca de R$ 5,7 mil em 2026.<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 aumentos j\u00e1 a partir do ano que vem, quando se estima que o investimento m\u00ednimo por aluno chegar\u00e1 de R$ 4,6 mil.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio Education At Glance 2019, da Organiza\u00e7\u00e3o Para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), embora o Brasil destine uma porcentagem alta de seu PIB \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, “o gasto por estudante na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica fica bem abaixo da m\u00e9dia da OCDE”.<\/span><\/p>\n

Para a deputada Dorinha Rezende, a mudan\u00e7a vai reduzir as desigualdades regionais do pa\u00eds em financiamento da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o tem sentido uma crian\u00e7a ter R$ 19 mil de custo por ano e outra que n\u00e3o chega a R$ 2 mil em v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros. N\u00e3o \u00e9 esse o pa\u00eds que n\u00f3s queremos”, afirmou durante a vota\u00e7\u00e3o, segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o estima tamb\u00e9m que as mudan\u00e7as no Fundeb fa\u00e7am com que 1.471 redes de ensino mais pobres passem a receber 8,2% adicionais de recursos j\u00e1 a partir do ano que vem.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma parcela (2,5 pontos percentuais) do dinheiro complementar da Uni\u00e3o ser\u00e1 destinada a redes p\u00fablicas que cumpram com par\u00e2metros de melhoria de gest\u00e3o de recursos.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado conta tamb\u00e9m com um dispositivo chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, passando a valer em uma emenda constitucional, trar\u00e1 ao longo dos anos padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade para as escolas p\u00fablicas, segundo Daniel Cara, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP e membro da Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Resist\u00eancia do governo<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, afirmou que a Casa fez “hist\u00f3ria” com a vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“S\u00e3o despesas (sobre o aumento da participa\u00e7\u00e3o do governo federal nos recursos do fundo) que, na verdade, s\u00e3o investimentos nas crian\u00e7as e no futuro de tantos”, afirmou, segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara. “Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem.”<\/span><\/p>\n

O texto da PEC era discutido intensamente desde 2019, com grande resist\u00eancia do governo federal, que se queixava de n\u00e3o ter recursos suficientes para aumentar seus repasses.<\/span><\/p>\n

No s\u00e1bado, o governo chegou a apresentar uma proposta de \u00faltima hora, prevendo, entre outras mudan\u00e7as, que a PEC s\u00f3 entrasse em vigor a partir de 2022 – o que, segundo cr\u00edticos, deixaria um v\u00e1cuo no financiamento da educa\u00e7\u00e3o em 2021.<\/span><\/p>\n

A proposta n\u00e3o vingou, e o governo acabou fechando um acordo com parlamentares, mantendo a proposta original do Fundeb em troca de apoio para colocar em pr\u00e1tica o programa de distribui\u00e7\u00e3o de renda chamado Renda Brasil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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