{"id":10769,"date":"2020-07-22T19:24:22","date_gmt":"2020-07-22T22:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica\/"},"modified":"2020-07-22T19:24:22","modified_gmt":"2020-07-22T22:24:22","slug":"camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC do novo Fundeb em 2\u00ba turno e amplia verba federal na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

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O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6<\/a>, al\u00e9m de 1 absten\u00e7\u00e3o. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 499 votos a 7<\/a>. A PEC seguir\u00e1 para o Senado.<\/span><\/p>\n

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)<\/a>, a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb crescer\u00e1 de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vig\u00eancia acaba em dezembro.<\/span><\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos seis anos, a parcela da Uni\u00e3o dever\u00e1 passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acr\u00e9scimos anuais. Assim, em 2021 come\u00e7ar\u00e1 com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.<\/span><\/p>\n

Os valores colocados pelo governo federal continuar\u00e3o a ser distribu\u00eddos para os entes federativos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor anual m\u00ednimo aplicado por aluno na educa\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o fundo continuar\u00e1 recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transfer\u00eancias constitucionais de parte dos tributos federais.<\/span><\/p>\n

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Atualmente, o fundo garante dois ter\u00e7os dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o. Os repasses da Uni\u00e3o, que representam 10% do fundo, n\u00e3o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95\/16).<\/span><\/p>\n

Desigualdades regionais<\/strong><\/span><\/p>\n

Dos 13 pontos percentuais a mais que a Uni\u00e3o dever\u00e1 colocar no Fundeb, 10,5 pontos dever\u00e3o complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) n\u00e3o atingir o m\u00ednimo definido nacionalmente. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro dever\u00e1 ser destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2012 se for o caso, inclusive para escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas. Segundo a relatora, a medida ter\u00e1 grande impacto, j\u00e1 que a educa\u00e7\u00e3o infantil concentra a maior demanda n\u00e3o atendida pela rede p\u00fablica no Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do montante colocado por estados e munic\u00edpios no Fundeb, o c\u00e1lculo do VAAT dever\u00e1 levar em conta os outros recursos direcionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, as cotas estaduais e municipais de arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e o complemento da Uni\u00e3o segundo os crit\u00e9rios atuais (valor anual por aluno).<\/span><\/p>\n

Lei futura dever\u00e1 definir v\u00e1rios detalhes sobre o Fundeb, inclusive o c\u00e1lculo do VAAT, para o qual a PEC j\u00e1 define par\u00e2metros. Outra regra determina que, no m\u00ednimo, 70% dos recursos extras poder\u00e3o pagar sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u2012 hoje, esse piso \u00e9 de 60% e s\u00f3 beneficia professores \u2012, e pelo menos 15% ter\u00e3o de custear investimentos nas escolas.<\/span><\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos professores, uma lei espec\u00edfica definir\u00e1 o piso salarial nacional para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A partir da vig\u00eancia da futura emenda constitucional, fica expl\u00edcito que o dinheiro do Fundeb n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para pagar aposentadorias e pens\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o e qualidade<\/strong><\/span><\/p>\n

Os outros 2,5 pontos percentuais que a Uni\u00e3o dever\u00e1 colocar a mais no Fundeb ser\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s redes p\u00fablicas que cumprirem requisitos de melhoria na gest\u00e3o previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da Uni\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), ser\u00e1 ampliada ano a ano e atingir\u00e1 a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.<\/span><\/p>\n

Os entes federativos dever\u00e3o usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria definida na Constitui\u00e7\u00e3o: os munic\u00edpios cuidam da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e m\u00e9dio. Assim, o dinheiro n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado, por exemplo, em universidades.<\/span><\/p>\n

Para cumprirem o montante m\u00ednimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o contar somente com 30% do total repassado pela Uni\u00e3o. Nenhum ente federativo poder\u00e1 reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos tributos de estados e munic\u00edpios que comp\u00f5em as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o pela desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87\/96<\/a>).<\/span><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A lei que regulamentar\u00e1 o novo Fundeb dever\u00e1 levar em conta as metas do plano nacional de educa\u00e7\u00e3o; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transpar\u00eancia e o controle social dos fundos; e o conte\u00fado e a periodicidade da avalia\u00e7\u00e3o dos indicadores de qualidade.<\/span><\/p>\n

Esse regulamento definir\u00e1 pondera\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos estudantes e \u00e0 disponibilidade de recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de cada ente federativo.<\/span><\/p>\n

Quanto ao padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do ensino, a refer\u00eancia ser\u00e1 o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei 13.005\/14<\/a>), com o objetivo de encontrar o financiamento necess\u00e1rio por estudante para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/span><\/p>\n

Dados centralizados<\/strong><\/span><\/p>\n

O substitutivo da deputada Professora Dorinha determina a centraliza\u00e7\u00e3o dos dados cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. O objetivo \u00e9 garantir a rastreabilidade e a compara\u00e7\u00e3o dos dados para divulg\u00e1-los ao p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

No caso de uma reforma tribut\u00e1ria, o texto prev\u00ea que deve ser garantida, em cada exerc\u00edcio financeiro, a aplica\u00e7\u00e3o dos montantes m\u00ednimos em educa\u00e7\u00e3o por estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o equivalentes \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos \u00faltimos tr\u00eas anos, independentemente da extin\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de tributos.<\/span><\/p>\n

Uma lei dever\u00e1 regulamentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o e o controle das despesas com educa\u00e7\u00e3o nas esferas estadual, distrital e municipal.<\/span><\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, os estados ter\u00e3o dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os munic\u00edpios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.<\/span><\/p>\n

Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) \u00e0s cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas no territ\u00f3rio de cada munic\u00edpio e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual dever\u00e1 vincular \u00e0s melhorias na educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpios<\/strong><\/span><\/p>\n

No artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que define os princ\u00edpios do ensino, a PEC inclui a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprendizagem ao longo da vida.<\/span><\/p>\n

\u2022 Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de PECs<\/a><\/span><\/p>\n

\u2022 Saiba como funcionam as sess\u00f5es virtuais do Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-10769","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara aprova PEC do novo Fundeb em 2\u00ba turno e amplia verba federal na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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