{"id":10761,"date":"2020-07-21T17:19:34","date_gmt":"2020-07-21T20:19:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/"},"modified":"2020-07-21T17:19:34","modified_gmt":"2020-07-21T20:19:34","slug":"fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/","title":{"rendered":"FUNDEB Urgente:Retirar da Proposta Recursos que ir\u00e3o aos mais Pobres \u00e9 Sabotar o Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Pior do que termos tido um Minist\u00e9rio<\/strong> da Educa\u00e7\u00e3o inerte frente ao debate fundamental do novo Fundeb<\/strong> nos \u00faltimos 18 meses, \u00e9 termos, agora, de lidar com a tentativa do Governo Federal de desvirtuar a principal pol\u00edtica de financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para burlar o Teto dos Gastos e conseguir recursos para programas de transfer\u00eancia de renda com uma proposta desenhada pelo Minist\u00e9rio da Economia sem qualquer participa\u00e7\u00e3o dos atores que t\u00eam, h\u00e1 anos, estudado e discutido o assunto.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 15\/2015<\/a>, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)<\/strong> estava com vota\u00e7\u00e3o agendada para essa segunda-feira (20) na C\u00e2mara dos Deputados, depois de ter sido discutida e aprimorada em profundos e in\u00fameros debates desde 2015. Agora, diante da apari\u00e7\u00e3o repentina do Governo Federal no debate, ela precisou ser adiada e \u00e9 preciso apoiar a manuten\u00e7\u00e3o dos principais pontos do texto.<\/span><\/p>\n

Pol\u00edticas de apoio \u00e0 renda dos mais pobres s\u00e3o fundamentais para um Pa\u00eds com mais desenvolvimento social, mas n\u00e3o podem ser feitas \u00e0s custas da Educa\u00e7\u00e3o, uma vez que sem Educa\u00e7\u00e3o de qualidade n\u00e3o h\u00e1 renda que possa garantir um desenvolvimento sustent\u00e1vel e duradouro. A tentativa do Governo Federal de retirar recursos educacionais que pelo texto da PEC 15\/2015 seriam destinados aos munic\u00edpios mais pobres \u00e9, portanto, um golpe no desenvolvimento do Pa\u00eds. Mais de 14 milh\u00f5es de estudantes da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica poder\u00e3o perder a oportunidade de ter uma Educa\u00e7\u00e3o melhor, vivendo em cidades em que os recursos s\u00e3o escassos (veja aqui estudo do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o a respeito<\/a>). Qualquer pessoa comprometida com um Brasil melhor deve apoiar um Fundeb que observe mecanismos para equalizar a escandalosa desigualdade que nutrimos entre nossos estudantes mais pobres e mais ricos.<\/span><\/p>\n

Por isso, o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o repudia artimanhas que anulem os avan\u00e7os pactuados em favor de maior igualdade de condi\u00e7\u00f5es educacionais por meio do Fundeb.<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde o in\u00edcio, o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o tem defendido mudan\u00e7as que assegurem, principalmente, um Fundeb mais redistributivo, que fosse capaz de elevar o patamar de investimento das redes, em especial das mais pobres. E o texto da PEC 15\/2015 tornou esse objetivo mais perto de alcan\u00e7ado, ao estabelecer que 75% do novo aporte da Uni\u00e3o ao Fundo v\u00e1 diretamente \u00e0s redes de ensino mais pobres. Essa \u00e9 a for\u00e7a redistributiva da nova proposta que, se alterada, prejudicar\u00e1 milh\u00f5es de crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

O Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o entende que h\u00e1 espa\u00e7o para aprimoramentos em alguns pontos do texto da PEC, assim como tantos outros atores que se engajaram nos debates. Isso \u00e9 esperado em mat\u00e9rias desta relev\u00e2ncia, especialmente sendo resultado de ampla constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e di\u00e1logo franco ao longo de anos. No entanto, sendo fruto de uma s\u00f3lida concerta\u00e7\u00e3o promovida na reta final, a proposta chegou ao mais alto ponto de consenso em seus pontos-chave, garantindo avan\u00e7os significativos no sentido de um novo Fundeb maior, mais justo e mais eficiente. A entrada do Governo \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o com propostas que desvirtua o car\u00e1ter mais redistributivo do Fundeb \u00e9 um desrespeito ao Congresso Nacional, gestores e representantes da redes de ensino e sociedade civil que est\u00e3o debatendo esse tema desde 2015. Esse \u00e9 o Fundeb que o Brasil debateu e construiu. Dele depende a Educa\u00e7\u00e3o e as oportunidades de uma vida inteira para milhares de crian\u00e7as e jovens.<\/span><\/p>\n

Confira abaixo as principais novidades introduzidas pelas PEC e que tiveram forte incid\u00eancia do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do percentual destinado aos munic\u00edpios mais pobres:<\/span><\/p>\n

1 – MAIOR: Aumento no valor da complementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto da PEC 015\/2015 eleva de 10% para 20% o valor da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o do Fundeb. Defendemos o aumento por ser necess\u00e1rio elevar a capacidade or\u00e7ament\u00e1ria das redes educacionais para que possam investir mais e melhor. Com essa proposta, al\u00e9m evitar retrocesso no patamar atual de investimento das redes de ensino, os 46% munic\u00edpios que encontram-se em est\u00e1gio de subfinanciamento educacional cr\u00edtico, passam a contar com mais recursos, conforme essa nota t\u00e9cnica<\/a> do Todos detalhou. E h\u00e1 fontes de recursos para essa amplia\u00e7\u00e3o, como o Todos buscou apurar e apresentar neste estudo<\/a>. Al\u00e9m disso, mesmo n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio apresentar tal aspecto no relat\u00f3rio da PEC, ele faz men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao posicionamento da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) de que os royalties previstos para os pr\u00f3ximos anos s\u00e3o fonte suficiente para cobrir essa amplia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2: MAIS JUSTO: Recursos sendo distribu\u00eddos a locais mais pobres<\/strong><\/span><\/p>\n

Com as mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o propostas pela PEC 015\/2015, 1.572 redes de ensino mais pobres passar\u00e3o a receber recursos adicionais j\u00e1 no primeiro ano de vig\u00eancia do novo modelo, com um aumento m\u00e9dio de 9,8% no chamado Valor Aluno Ano Total (VAAT)<\/strong>. Ao fim do processo de amplia\u00e7\u00e3o (6 anos), pelo menos 2.401 redes de ensino mais pobres ter\u00e3o recebido mais recursos, com um aumento m\u00e9dio de 20,5% no VAAT e com um novo patamar m\u00ednimo de investimento na casa dos R$5,4 mil por aluno\/ano. Diante de algumas propostas que mantinham as regras em vigor tamb\u00e9m na amplia\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, negligenciando o potencial do Fundeb de mitigar ainda mais a desigualdade de financiamento no pa\u00eds, o Todos defendeu fortemente o repasse pelo crit\u00e9rio do VAAT, para que as redes municipais mais pobres recebam complementa\u00e7\u00e3o, independentemente de estarem ou n\u00e3o em estados com menos recursos. Essa proposta foi uma evolu\u00e7\u00e3o do modelo atual, em que s\u00f3 s\u00e3o beneficiadas as redes que est\u00e3o <\/span>
em estados considerados mais pobres (veja abaixo imagem que ilustra essa mudan\u00e7a).<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um dos principais pontos sendo atacados pelo Governo Federal, que quer retirar mais de metade do percentual adicional de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o destinado \u00e0s redes de ensino mais pobres, repassando recursos para uma pol\u00edtica de assist\u00eancia social que, embora importante, n\u00e3o pode ser feita \u00e0s custas da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"mapa\"<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

3- MAIS EFICIENTE: Melhoria do gasto<\/strong><\/span><\/p>\n

A PEC traz, ainda, inova\u00e7\u00f5es para cuidar tamb\u00e9m da efic\u00e1cia da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Al\u00e9m de estimular melhores resultados de aprendizagem por meio da destina\u00e7\u00e3o de 2,5 dos 20 pontos percentuais da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para a indu\u00e7\u00e3o de qualidade (ver estudo do Todos sobre isso aqui<\/a>), o relat\u00f3rio introduz uma importante e positiva mudan\u00e7a nas regras de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS, visando induzir o compromisso pol\u00edtico com a melhoria da Educa\u00e7\u00e3o, e incentivando que mais Estados repliquem o mecanismo do ICMS-Educa\u00e7\u00e3o cearense. Nessa mesma linha, a proposta tamb\u00e9m estimula o aprimoramento dos gastos p\u00fablicos com a previs\u00e3o constitucional de revis\u00e3o peri\u00f3dica das regras e da institui\u00e7\u00e3o de de sistemas de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das despesas educacionais, pontos estes fortemente defendidos pelo Todos.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9, portanto, o Fundeb que o Brasil debateu e construiu, e dele tanto precisa. N\u00e3o h\u00e1 tempo a perder. Dele dependem a Educa\u00e7\u00e3o e as oportunidades de uma vida inteira de milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pior do que termos tido um Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o inerte frente ao debate fundamental do novo Fundeb nos \u00faltimos 18 meses, \u00e9 termos, agora, de lidar com a tentativa do Governo Federal de desvirtuar a principal pol\u00edtica de financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para burlar o Teto dos Gastos e conseguir recursos para programas de transfer\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10760,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-10761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nFUNDEB Urgente:Retirar da Proposta Recursos que ir\u00e3o aos mais Pobres \u00e9 Sabotar o Pa\u00eds » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"FUNDEB Urgente:Retirar da Proposta Recursos que ir\u00e3o aos mais Pobres \u00e9 Sabotar o Pa\u00eds » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Pior do que termos tido um Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o inerte frente ao debate fundamental do novo Fundeb nos \u00faltimos 18 meses, \u00e9 termos, agora, de lidar com a tentativa do Governo Federal de desvirtuar a principal pol\u00edtica de financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para burlar o Teto dos Gastos e conseguir recursos para programas de transfer\u00eancia […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-07-21T20:19:34+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/abrelivros3.hospedagemdesites.ws\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/mapa.png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/mapa.png\",\"width\":798,\"height\":360,\"caption\":\"mapa\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/\",\"name\":\"FUNDEB Urgente:Retirar da Proposta Recursos que ir\\u00e3o aos mais Pobres \\u00e9 Sabotar o Pa\\u00eds » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2020-07-21T20:19:34+00:00\",\"dateModified\":\"2020-07-21T20:19:34+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-urgente-retirar-da-proposta-recursos-que-irao-aos-mais-pobres-e-sabotar-o-pais\/\",\"name\":\"FUNDEB Urgente:Retirar da Proposta Recursos que ir\\u00e3o aos mais Pobres \\u00e9 Sabotar o Pa\\u00eds\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10761\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}