{"id":10757,"date":"2020-07-20T18:59:53","date_gmt":"2020-07-20T21:59:53","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pec-que-torna-fundeb-permanente-deve-ser-analisada-hoje\/"},"modified":"2020-07-20T18:59:53","modified_gmt":"2020-07-20T21:59:53","slug":"pec-que-torna-fundeb-permanente-deve-ser-analisada-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pec-que-torna-fundeb-permanente-deve-ser-analisada-hoje\/","title":{"rendered":"PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) permanente (PEC 15\/15). A sess\u00e3o virtual que analisar\u00e1 a mat\u00e9ria est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 15h.<\/span><\/p>\n

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Em discuss\u00e3o h\u00e1 cinco anos, a proposta prev\u00ea 12,5% de complementa\u00e7\u00e3o em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribui\u00e7\u00e3o total dos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, discutia-se a eleva\u00e7\u00e3o do \u00edndice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, at\u00e9 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em fun\u00e7\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o das receitas de estados e munic\u00edpios provocada pela pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilh\u00f5es, provenientes, predominantemente do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, que contribuem com 90% desse valor.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m modifica a destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u201ccarimbados\u201d para pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, de 60% dos recursos do fundo para, no m\u00ednimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es de profissionais do magist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria conta com o apoio do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia<\/a> (DEM-RJ), e \u00e9 defendida por parlamentares da bancada da educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o fundo criado em 2006 tem validade at\u00e9 31 de dezembro e ainda n\u00e3o h\u00e1 financiamento alternativo para a educa\u00e7\u00e3o brasileira caso a proposta n\u00e3o seja aprovada.<\/span><\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo Professora Dorinha, o aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para 20% escalonado pelos pr\u00f3ximos seis anos \u00e9 uma forma de garantir o equil\u00edbrio de \u201coportunidades educacionais e padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade\u201d.<\/span><\/p>\n

O Fundeb \u00e9 a principal fonte de recursos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino b\u00e1sico do pa\u00eds, etapa que vai do infantil ao ensino m\u00e9dio. O fundo \u00e9 composto por percentuais das receitas de v\u00e1rios impostos. Atualmente, cerca de 40 milh\u00f5es de estudantes da rede p\u00fablica s\u00e3o atendidos pelos recursos do financiamento. \u201cO Fundeb \u00e9 a express\u00e3o do Pacto Federativo na educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a relatora.<\/span><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita levando em considera\u00e7\u00e3o o desenvolvimento social e econ\u00f4mico das regi\u00f5es \u2013 a complementa\u00e7\u00e3o do recurso aplicado pela Uni\u00e3o \u00e9 direcionada \u00e0s regi\u00f5es nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor m\u00ednimo fixado para cada ano.<\/span><\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento \u00e9 feita de acordo com o n\u00famero de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribui\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do programa s\u00e3o realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

Pandemia<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente da comiss\u00e3o especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), consultoria da C\u00e2mara dos Deputados calcula que com a pandemia as perdas da educa\u00e7\u00e3o em 2020 podem ser de R$ 7 bilh\u00f5es a R$ 31 bilh\u00f5es. \u201cAs receitas est\u00e3o caindo. De 2016 a 2018 n\u00f3s perdemos na educa\u00e7\u00e3o R$ 18 bilh\u00f5es. Em 2019, j\u00e1 no governo Bolsonaro, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 conseguiu aplicar 45% do seu or\u00e7amento\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso, paralelamente aos choques educacionais que essa pandemia traz. O primeiro \u00e9 o aumento das desigualdades educacionais – o filho de classe m\u00e9dia tem o seu computador, o filho do trabalhador n\u00e3o tem acesso \u00e0s aulas remotas e ensino a dist\u00e2ncia. Um est\u00e1 aprendendo, o outro n\u00e3o. Vai aumentar a taxa de abandono escolar \u2013 esse adolescente que n\u00e3o queria ir \u00e0 escola e foi, por muito esfor\u00e7o dos pais, da sociedade e da escola, agora est\u00e1 h\u00e1 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola p\u00fablica ainda \u00e9 muito pequeno. De acordo com o relat\u00f3rio, com a complementa\u00e7\u00e3o de 20% da Uni\u00e3o, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove s\u00e3o atendidos: Amazonas, Par\u00e1, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s queremos garantir que os munic\u00edpios mais pobres possam receber mais recursos. A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o que nunca chegou a mais de nove estados \u2013 sete estados no Nordeste e dois da Regi\u00e3o Norte \u2013 possa olhar agora o Brasil como um todo e chegar aos munic\u00edpios mais pobres\u201d, avalia a deputada.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, os recursos do Fundeb estabilizaram-se em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em 0,2 % do PIB. Para o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente para equilibrar o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o em estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

\u201cSomente devido \u00e0 crise sanit\u00e1ria, os estados j\u00e1 investiram aproximadamente R$ 1,9 bilh\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, n\u00e3o previstos em a\u00e7\u00f5es, para garantir a continuidade do processo de aprendizagem. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o que investir um montante consider\u00e1vel de recursos para a garantia da execu\u00e7\u00e3o dos protocolos de retorno \u00e0s aulas\u201d, argumentou o Consed.<\/span><\/p>\n

Proposta do governo<\/strong><\/span><\/p>\n

No \u00faltimo s\u00e1bado (18), uma proposta alternativa de ajuste \u00e0 PEC foi enviada pelo governo aos l\u00edderes partid\u00e1rios, sugerindo a modifica\u00e7\u00e3o de trechos da proposta. O texto sugere que a PEC s\u00f3 entre em vigor a partir de 2022. Apesar de propor a modifica\u00e7\u00e3o na data de in\u00edcio do novo fundo, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o em todo o ano de 2021.<\/span><\/p>\n

Entre as propostas, est\u00e1 a mudan\u00e7a do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em at\u00e9 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. A medida sugere tamb\u00e9m a transfer\u00eancia direta de 5% da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza, incluindo a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e ao aux\u00edlio creche.<\/span><\/p>\n

O texto ainda prop\u00f5e, durante os tr\u00eas primeiros anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, usar matr\u00edculas da rede privada do ensino infantil para registro do Fundeb, com o prop\u00f3sito de assegurar o alcance das metas de universaliza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da oferta de vagas na pr\u00e9-escola e na creche.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Uni\u00e3o Nacional de Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, a medida desfigura o Fundeb. \u201cEssa proposta do governo nos pegou de absoluta surpresa. N\u00e3o faltou oportunidade para que o governo pudesse contribuir com o projeto. Entendemos que \u00e9 um processo que inviabiliza o funcionamento do Fundeb\u201d, afirmou Garcia, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/span><\/p>\n

Para ele, a proposta pode tirar o foco de deputados e senadores do Fundeb permanente por trazer a discuss\u00e3o de quest\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o relevantes. Garcia disse considerar que a proposta pode trazer um cen\u00e1rio de caos para a educa\u00e7\u00e3o ao inviabilizar os recursos para a \u00e1rea em 2021.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 alternativa para o financiamento com uma descontinuidade abrupta. Gera um grande caos a essa altura, a menos de seis meses para o t\u00e9rmino do atual Fundeb. N\u00e3o temos plano B. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel que haja a paralisa\u00e7\u00e3o de muitos servi\u00e7os e ofertas, como educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, por exemplo\u201d.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Undime<\/a> reitera que a proposta apresenta aspectos inconstitucionais, al\u00e9m de desconstruir a estrutura do Novo Fundeb. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, essas medidas s\u00e3o incompat\u00edveis com a atual conjuntura educacional.<\/span><\/p>\n

O Consed tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 proposta do governo. Para a institui\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as amea\u00e7am alguns dos principais pontos do texto da PEC.<\/span><\/p>\n

\u201cCom esse projeto, o governo federal prop\u00f5e que desses 10 pontos percentuais de acr\u00e9scimo, 5 sejam destinados n\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas a programas de transfer\u00eancia de renda, o que representa um claro desvirtuamento do prop\u00f3sito do Fundeb, al\u00e9m de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela Uni\u00e3o no novo Fundeb\u201d, argumenta o Consed, tamb\u00e9m em nota.<\/span><\/p>\n

O conselho diz que a proposta do governo permite que recursos p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios sejam utilizados como aux\u00edlio para pagamentos nas redes privadas.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o texto precisa ser aprovado por tr\u00eas quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favor\u00e1veis, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A perspectiva dos parlamentares \u00e9 que a an\u00e1lise da mat\u00e9ria seja conclu\u00edda amanh\u00e3 (21) na C\u00e2mara. Em seguida, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, onde tamb\u00e9m deve ser analisado em dois turnos e depende da aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 49 senadores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) permanente (PEC 15\/15). 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