{"id":10755,"date":"2020-07-20T18:34:30","date_gmt":"2020-07-20T21:34:30","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-tenta-adiar-fundeb-para-2022-e-quer-dividir-recurso-com-renda-brasil\/"},"modified":"2020-07-20T18:34:30","modified_gmt":"2020-07-20T21:34:30","slug":"governo-tenta-adiar-fundeb-para-2022-e-quer-dividir-recurso-com-renda-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-tenta-adiar-fundeb-para-2022-e-quer-dividir-recurso-com-renda-brasil\/","title":{"rendered":"Governo tenta adiar Fundeb para 2022 e quer dividir recurso com Renda Brasil"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara planeja iniciar nesta semana a vota\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Distante das discuss\u00f5es desde o ano passado, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenta desidratar o texto.<\/span><\/p>\n

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Neste s\u00e1bado (18), dois dias antes da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o governo sugeriu a l\u00edderes partid\u00e1rios que o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) s\u00f3 come\u00e7asse a vigorar a partir de 2022 e que a complementa\u00e7\u00e3o adicional da Uni\u00e3o fosse repartida com o Renda Brasil<\/a>, programa que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O Fundo \u00e9 respons\u00e1vel por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes p\u00fablicas de ensino nesta etapa. Sua vig\u00eancia expira no fim deste ano<\/a>.<\/span><\/p>\n

O dispositivo re\u00fane parcelas de impostos e recebe uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para estados e respectivos munic\u00edpios que n\u00e3o atingem o valor m\u00ednimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual \u00e9 de 10% \u2014cerca de R$ 16 bilh\u00f5es no ano.<\/span><\/p>\n

A PEC da C\u00e2mara torna o Fundeb permanente, amplia a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para 20% de modo progressivo at\u00e9 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribui\u00e7\u00e3o dos novos recursos.<\/span><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica reclama que o texto n\u00e3o aponta de onde vir\u00e1 o dinheiro novo. Congressistas defendem, por sua vez, que a defini\u00e7\u00e3o da origem \u00e9 papel do Executivo.<\/span><\/p>\n

Contr\u00e1rio \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o de 20%, o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta agora destinar metade da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para um benef\u00edcio voltado a crian\u00e7as no Renda Brasil, programa que o governo quer que substitua o Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Guedes convocou na semana passada reuni\u00e3o com a relatora do texto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), para tentar uma mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O ministro tenta incluir o Renda Brasil na PEC como forma de garantir dinheiro ao plano<\/a>, uma vez que o Fundeb ficou de fora do teto de gastos, a regra que limita o aumento de despesas.<\/span><\/p>\n

A ideia do governo ainda vai na contram\u00e3o do dispositivo constitucional transit\u00f3rio que estabeleceu o Fundeb e que s\u00f3 permite a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo na manuten\u00e7\u00e3o do ensino e na remunera\u00e7\u00e3o de professores. O Renda Brasil seria um benef\u00edcio de assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

“O minist\u00e9rio tem a ideia de fortalecer a educa\u00e7\u00e3o infantil, que vem ao encontro do que a gente quer tamb\u00e9m”, diz Dorinha. “O que n\u00e3o pode \u00e9 tirar da educa\u00e7\u00e3o recursos que j\u00e1 s\u00e3o reduzidos. Mas, de maneira complementar, n\u00f3s podemos trabalhar muito.”<\/span><\/p>\n

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a C\u00e2mara n\u00e3o vai abrir m\u00e3o de nem um d\u00e9cimo dos 20%. “Se quiserem 25% de complementa\u00e7\u00e3o com Renda Brasil, acho que ningu\u00e9m vai se opor se atrelar o programa \u00e0 perman\u00eancia de estudantes”, disse.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o Congresso \u00e9 soberano em suas decis\u00f5es, mas defendeu que os ajustes sejam feitos no texto.Segundo ele, o projeto do Legislativo n\u00e3o tem sustentabilidade fiscal e n\u00e3o apresenta fonte de recursos.<\/span><\/p>\n

O governo, no entanto, ainda n\u00e3o apresentou a fonte or\u00e7ament\u00e1ria na contraproposta feita aos congressistas.<\/span><\/p>\n

“O governo \u00e9 a favor do Fundeb. Teremos um Fundeb com melhor desenho, mais efici\u00eancia e mais recursos. N\u00e3o vamos tirar dinheiro, vamos aumentar a quantidade de recursos e queremos fazer da maneira mais eficiente poss\u00edvel”, disse.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia afirmou ainda que a proposta do governo n\u00e3o deixa de fazer a complementa\u00e7\u00e3o ao fundo em 2021. No ano que vem, a complementa\u00e7\u00e3o seria mantida como \u00e9 hoje, com mudan\u00e7as sob as regras novas apenas a partir de 2022.<\/span><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m apresentou a l\u00edderes partid\u00e1rios do chamado centr\u00e3o \u2014que re\u00fane partidos como PP, PL e Republicanos\u2014 uma sugest\u00e3o de texto que prop\u00f5e que o Fundeb s\u00f3 seja retomado em 2022, proposta recha\u00e7ada pela relatora da PEC.<\/span><\/p>\n

“Circulou entre alguns l\u00edderes uma proposta que eu n\u00e3o creio que seja do governo, porque ela \u00e9 t\u00e3o esdr\u00faxula, tem tantos pontos inconstitucionais que eu n\u00e3o creio que o governo apresente isso formalmente”, critica Dorinha.<\/span><\/p>\n

“Significaria um ano de 2021 sem Fundeb. Com a proposta de entrar em vigor s\u00f3 em 2022, vamos ter um apag\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, porque o Fundeb responde por 63% do financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, afirma. “Ent\u00e3o a gente vai dizer que, em virtude da dificuldade financeira, da pandemia, n\u00f3s vamos fechar as escolas. Voc\u00eas fiquem em casa, j\u00e1 ficaram 2020, fica mais 2021.”<\/span><\/p>\n

O Fundeb nunca esteve entre as prioridades de articula\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro<\/a>, e o ex-ministro Abraham Weintraub (Educa\u00e7\u00e3o) pouco se envolveu com o assunto. Em 2019, defendeu alta menor na complementa\u00e7\u00e3o (de at\u00e9 15%) e fez coro pela prorroga\u00e7\u00e3o do formato atual.<\/span><\/p>\n

O novo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, esteve na reuni\u00e3o na Economia, mas manteve participa\u00e7\u00e3o discreta.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s v\u00e1rios adiamentos, congressistas envolvidos no processo conseguiram apoio do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para marcar a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio j\u00e1 nesta segunda-feira (20) \u2014o tema est\u00e1 na pauta.<\/span><\/p>\n

Com a alta da complementa\u00e7\u00e3o, \u00e9 previsto um incremento de R$ 66,9 bilh\u00f5es de investimentos da Uni\u00e3o at\u00e9 2026, a depender do crescimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

O valor m\u00ednimo gasto por aluno no pa\u00eds teria uma alta de 39%, passando de R$ 3.427 para R$ 4.778, segundo c\u00e1lculo da Consultoria do Or\u00e7amento da C\u00e2mara. O n\u00famero de munic\u00edpios beneficiados com a complementa\u00e7\u00e3o seria 34% maior, das atuais 1.699 cidades para 2.284 em 2026.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de um modelo h\u00edbrido de divis\u00e3o do dinheiro. A distribui\u00e7\u00e3o dos atuais 10% continua sob as mesmas regras, com base na realidade dos estados (e respectivos munic\u00edpios) que n\u00e3o atingem valor m\u00ednimo por aluno.<\/span><\/p>\n

Parte dos recursos, referentes a 7,5% (a serem atingidos em 2026), ser\u00e3o distribu\u00eddos a partir do valor total investido na \u00e1rea por cada rede. Esse modelo contempla munic\u00edpios pobres e com baixo investimento em estados mais ricos e que, no sistema atual, n\u00e3o s\u00e3o levados em conta.<\/span><\/p>\n

\u00c9 esse trecho que Guedes quer desidratar para destinar recursos ao Renda Brasil. A inten\u00e7\u00e3o do ministro \u00e9 reduzir os 7,5% a 2,5% \u2014a diferen\u00e7a iria para o programa que substituiria o Bolsa Fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Em documento enviado a l\u00edderes partid\u00e1rios, a relatora da PEC critica a proposta. “N\u00e3o cabe transformar a PEC do Fundeb em hospedeira de proposta de outra natureza, por mais relevante que seja, porque perde-se em termos de desenho de pol\u00edtica educacional.”<\/span><\/p>\n

Outra parte dos novos recursos, de 2,5%, ser\u00e1 distribu\u00edda a redes que obtenham bons resultados em indicadores de aprendizagem. Esse formato ainda n\u00e3o est\u00e1 definido.<\/span><\/p>\n

O texto da PEC j\u00e1 atualizou a progress\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o, que aumenta para 12,5% em 2021 \u2014antes eram 15%. Tamb\u00e9m retirou a possibilidade de usar um recurso que j\u00e1 \u00e9 da \u00e1rea, o chamado sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas ainda h\u00e1 pontos em disputa, como o veto ao pagamento de inativos e a obrigatoriedade de usar 70% dos recursos com pagamentos de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O formato atual prev\u00ea que 60% sejam destinados a sal\u00e1rios de docentes. Deputados do Novo, por exemplo, afirmam que isso pode engessar os recursos.<\/span><\/p>\n

O pagamento de profissionais ativos j\u00e1 consome, no entanto, cerca de 80% do fundo em estados e munic\u00edpios, segundo estudo da organiza\u00e7\u00e3o D3E.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o estou aumentando o percentual para pagar professores; eu estou permitindo que se pague, nesses 70%, os demais profissionais sem comprometer o investimento na estrutura na escola”, afirmou Dorinha.<\/span><\/p>\n

Na proposta enviada a l\u00edderes, o governo sugere usar fundos constitucionais para custear a complementa\u00e7\u00e3o adicional do Fundeb. No documento em que rebate a sugest\u00e3o, Dorinha afirma que o assunto \u00e9 “estranho \u00e0 PEC”.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 prerrogativa do governo apresentar e defender, n\u00e3o cabe ao Congresso definir nessa PEC \u2014o debate tem especificidades. As fontes s\u00e3o compet\u00eancia do Executivo”, diz a relatora.<\/span><\/p>\n

A alta na complementa\u00e7\u00e3o aumenta o protagonismo da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2014quase 80% desse disp\u00eandio saem dos cofres dos outros entes. Tamb\u00e9m busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que o gasto com a \u00e1rea varia sete vezes entre os munic\u00edpios que contam com o menor e maior or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o internacional, o gasto por aluno na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil \u00e9 bastante inferior ao praticado por outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

Em 2016, o pa\u00eds gastou cerca de US$ 3.800 por aluno do ensino fundamental. \u00c9 menos da metade da m\u00e9dia, de US$ 8.600, de pa\u00edses desenvolvidos da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico). Os valores s\u00e3o calculados de acordo com a paridade poder-compra.<\/span><\/p>\n

Relat\u00f3rio anual do Inep de 2019 indica que, no Brasil, o gasto p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o corresponde a 5,6% do PIB (Produto Interno Bruto), superior \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE (4,4%).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara planeja iniciar nesta semana a vota\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. 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