{"id":10744,"date":"2020-07-16T17:37:11","date_gmt":"2020-07-16T20:37:11","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/"},"modified":"2020-07-16T17:37:11","modified_gmt":"2020-07-16T20:37:11","slug":"o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Fundeb, fundo essencial para a educa\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o crucial no Congresso"},"content":{"rendered":"

A continuidade de um fundo que movimenta anualmente R$ 150 bilh\u00f5es em dinheiro p\u00fablico deve entrar em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados na segunda-feira (20\/07), influenciando diretamente o funcionamento de milhares de escolas do Brasil – desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio – e em meio a intensos debates sobre a origem e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

O Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) entrou em vigor em 2007 e, s\u00f3 no ano passado, respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas p\u00fablicas brasileiras.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que a legisla\u00e7\u00e3o que estabeleceu o Fundeb determinou tamb\u00e9m que ele vigore at\u00e9 31 de dezembro de 2020, ou seja, se n\u00e3o for renovado nos pr\u00f3ximos meses, ficar\u00e1 extinto.<\/span><\/p>\n

Essa extin\u00e7\u00e3o, dizem analistas de educa\u00e7\u00e3o, provocaria um caos no financiamento das escolas p\u00fablicas, porque n\u00e3o haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcion\u00e1rios at\u00e9 o transporte escolar.<\/span><\/p>\n

Por isso que sua discuss\u00e3o no Congresso Nacional, que ocorre desde 2019, \u00e9 considerada o tema mais urgente da educa\u00e7\u00e3o neste ano.<\/span><\/p>\n

E a vota\u00e7\u00e3o acontece em meio a tr\u00eas agravantes: a pandemia do coronav\u00edrus, que mobilizou aten\u00e7\u00f5es e diminuiu a atividade econ\u00f4mica e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos; o fato de o ano legislativo ficar comprometido, neste segundo semestre, pelas elei\u00e7\u00f5es municipais; e como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15\/2015), o Fundeb precisa ter o aval de uma grande quantidade de parlamentares. Na pr\u00e1tica, tem de ser aprovado por tr\u00eas quintos de deputados e senadores, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/span><\/p>\n

Mas o principal embate na aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb diz respeito a quem deve pagar pelos R$ 150 bilh\u00f5es anuais do fundo.<\/span><\/p>\n

A origem do dinheiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb v\u00eam de impostos coletados nos \u00e2mbitos estadual e municipal, e os outros 10% v\u00eam do governo federal – uma partilha considerada injusta por Estados e munic\u00edpios, j\u00e1 que, de modo geral, a maior parte dos impostos \u00e9 arrecadada pela Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 um modelo de cabe\u00e7a para baixo: os Estados e munic\u00edpios s\u00e3o os que atendem diretamente 45 milh\u00f5es de alunos, mas a concentra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fica com a Uni\u00e3o”, critica \u00e0 BBC News Brasil a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, a proposta em discuss\u00e3o previa que a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o subisse gradualmente dos atuais 10% para 40% do total do Fundeb, desafogando Estados e munic\u00edpios, mas isso encontrou enorme resist\u00eancia na ala econ\u00f4mica do governo, no Congresso e entre defensores da pol\u00edtica fiscal mais r\u00edgida.<\/span><\/p>\n

Na \u00e9poca, o ent\u00e3o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, retirou o apoio do governo \u00e0 proposta, afirmando que ela “feria o equil\u00edbrio fiscal” e n\u00e3o era “solvente a longo prazo”.<\/span><\/p>\n

Seu minist\u00e9rio chegou a afirmar que apresentaria uma proposta pr\u00f3pria ao Fundeb, o que nunca aconteceu.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, o projeto da PEC baixou o percentual exigido da Uni\u00e3o para no m\u00e1ximo 20% at\u00e9 2026, mas partindo de um patamar de 15% (em vez dos 10% originais) j\u00e1 a partir de 2021.<\/span><\/p>\n

Por conta da pandemia, houve novas negocia\u00e7\u00f5es. O patamar para 2021 foi baixado para 12,5%, continuando, gradativamente, a chegar em 20% at\u00e9 2026.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 uma complementa\u00e7\u00e3o muito chorada da Uni\u00e3o, e que precisaria ser muito maior, para que o dinheiro chegasse a mais cidades. Porque algumas cidades pobres v\u00e3o ficar de fora (do bolo de recursos), e os Estados e munic\u00edpios v\u00e3o continuar colocando mais dinheiro”, diz Dorinha Rezende.<\/span><\/p>\n

O texto, por\u00e9m, continua encontrando resist\u00eancia no governo. O Minist\u00e9rio da Economia, comandado por Paulo Guedes, argumenta que n\u00e3o h\u00e1 dinheiro suficiente para elevar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o, em videoconfer\u00eancia com prefeitos, Guedes defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o do Fundeb no formato atual, em vez da aprova\u00e7\u00e3o da nova PEC.<\/span><\/p>\n

“Pod\u00edamos excepcionalmente renovar o Fundeb exatamente como ele \u00e9 hoje por dois ou tr\u00eas anos para que todo o dinheiro excedente possa ser mandado para a sa\u00fade”, afirmou Guedes, segundo reportagem do jornal O Globo.<\/span><\/p>\n

Recentemente, tamb\u00e9m segundo o jornal, a equipe econ\u00f4mica passou a defender que a eventual amplia\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb, se aprovada no Congresso, sirva para ajudar no financiamento do Renda Brasil, programa de renda m\u00ednima que ampliaria o Bolsa Fam\u00edlia. Isso tamb\u00e9m dependeria do aval dos legisladores.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto posto em vota\u00e7\u00e3o “est\u00e1 com bastante unidade, e acho que a gente vai avan\u00e7ar”, segundo a Ag\u00eancia Brasil. A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para come\u00e7ar no dia 14, mas ficou para o dia 20. ”O governo pediu que n\u00f3s constru\u00edssemos as condi\u00e7\u00f5es para que o novo ministro (da Educa\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o empossado) pudesse participar do debate”, disse Maia.<\/span><\/p>\n

Para Dorinha Rezende, por\u00e9m, o aumento de repasses \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio porque o Brasil ainda gasta pouco per capita com seus alunos.<\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio Education At Glance 2019, da Organiza\u00e7\u00e3o Para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), embora o pa\u00eds destine uma porcentagem alta de seu PIB \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, “o gasto por estudante na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica fica bem abaixo da m\u00e9dia da OCDE”.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, diz a deputada, “agora vamos precisar gastar mais no p\u00f3s-pandemia: dividir salas de aula, contratar mais professores, receber os alunos vindos das escolas privadas (que n\u00e3o conseguiram mais pagar mensalidades). E muito disso est\u00e1 nas m\u00e3os dos munic\u00edpios, o elo mais fr\u00e1gil (do Poder Executivo)”.<\/span><\/p>\n

Segundo o mais recente Censo Escolar, metade das escolas brasileiras n\u00e3o tem rede de esgoto.<\/span><\/p>\n

Dorinha Rezende argumenta que os recursos adicionais da Uni\u00e3o venham, por exemplo, de royalties da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, que j\u00e1 t\u00eam a educa\u00e7\u00e3o como destino original.<\/span><\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos objetivos do Fundeb \u00e9 reduzir a desigualdade de recursos na educa\u00e7\u00e3o, complementando o or\u00e7amento de munic\u00edpios mais pobres que n\u00e3o consigam investir o suficiente em suas redes de ensino.<\/span><\/p>\n

O projeto em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara institui, al\u00e9m de mudan\u00e7as na origem dos recursos, altera\u00e7\u00f5es na forma como eles s\u00e3o distribu\u00eddos. Por exemplo, mudando a vincula\u00e7\u00e3o do dinheiro e fazendo com que os repasses passem a depender da situa\u00e7\u00e3o individual de cada munic\u00edpio, e n\u00e3o s\u00f3 do Estado onde ele est\u00e1 inserido. Isso ajudaria, por exemplo, munic\u00edpios pobres que estejam em Estados mais ricos.<\/span><\/p>\n

Atualmente, de cada R$ 1 do fundo, 60 centavos s\u00e3o usados para o pagamento de professores, de modo a garantir a valoriza\u00e7\u00e3o docente. O restante \u00e9 usado para manuten\u00e7\u00e3o e equipamentos da escola e pagamentos de outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Uma discuss\u00e3o gira em torno de aumentar essa fatia de 60 para 70 centavos de cada real, mas pulverizando esse dinheiro para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas para professores – o que, na pr\u00e1tica, pode resultar em menos recursos para a valoriza\u00e7\u00e3o docente.<\/span><\/p>\n

Se mantido como est\u00e1, o projeto pode trazer um adicional de ao menos R$ 14 bilh\u00f5es ao ano para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e criar, de forma permanente, crit\u00e9rios m\u00ednimos para escolas p\u00fablicas de qualidade, evitando sua precariza\u00e7\u00e3o, argumenta Daniel Cara, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP e membro da organiza\u00e7\u00e3o Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 defensora do projeto em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e pede que ele seja votado rapidamente, para reduzir as chances de ser descaracterizado por press\u00f5es econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

Dentro de todo esse debate, especialistas de educa\u00e7\u00e3o se queixam do que veem como participa\u00e7\u00e3o t\u00edmida ou aus\u00eancia do alto escal\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es. A pasta est\u00e1 prestes a ter seu quarto ministro no governo Bolsonaro – o presidente anunciou Milton Ribeiro em 10 de julho para o comando do MEC.<\/span><\/p>\n

A deputada Dorinha Rezende diz que na gest\u00e3o de Abraham Weintraub “nunca foi dada prioridade” ao Fundeb, mas que a participa\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio ser\u00e1 importante sobretudo na fase de regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo, caso a PEC seja aprovada.<\/span><\/p>\n

Consultada pela reportagem, a assessoria do MEC afirmou que “a Secretaria Executiva do MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o t\u00eam participado ativamente das discuss\u00f5es t\u00e9cnicas relacionada ao Novo Fundeb. No ano passado, foram apresentadas sugest\u00f5es \u00e0 Relatora da PEC 15\/2015, com considera\u00e7\u00f5es acerca de medidas necess\u00e1rias ao aprimoramento da pol\u00edtica p\u00fablica educacional. Atualmente, para al\u00e9m das quest\u00f5es relacionadas ao modelo do novo Fundo, a ser inserido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o MEC tem se dedicado ao levantamento das informa\u00e7\u00f5es e dos indicadores necess\u00e1rios \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Novo Fundeb, a fim de viabilizar a operacionaliza\u00e7\u00e3o tempestiva do novo modelo de financiamento a partir do ano de 2021, caso a proposta seja efetivamente aprovada”.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, a assessoria do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o havia manifestado opini\u00e3o sobre o aumento de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o proposto pela PEC 15\/2015.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A continuidade de um fundo que movimenta anualmente R$ 150 bilh\u00f5es em dinheiro p\u00fablico deve entrar em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados na segunda-feira (20\/07), influenciando diretamente o funcionamento de milhares de escolas do Brasil – desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio – e em meio a intensos debates sobre a origem e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-10744","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nO que \u00e9 o Fundeb, fundo essencial para a educa\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o crucial no Congresso » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 o Fundeb, fundo essencial para a educa\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o crucial no Congresso » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A continuidade de um fundo que movimenta anualmente R$ 150 bilh\u00f5es em dinheiro p\u00fablico deve entrar em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados na segunda-feira (20\/07), influenciando diretamente o funcionamento de milhares de escolas do Brasil – desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio – e em meio a intensos debates sobre a origem e […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-07-16T20:37:11+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/\",\"name\":\"O que \\u00e9 o Fundeb, fundo essencial para a educa\\u00e7\\u00e3o que ter\\u00e1 vota\\u00e7\\u00e3o crucial no Congresso » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2020-07-16T20:37:11+00:00\",\"dateModified\":\"2020-07-16T20:37:11+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso\/\",\"name\":\"O que \\u00e9 o Fundeb, fundo essencial para a educa\\u00e7\\u00e3o que ter\\u00e1 vota\\u00e7\\u00e3o crucial no Congresso\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10744\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}