{"id":10708,"date":"2020-07-08T16:31:08","date_gmt":"2020-07-08T19:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-mp-que-desobriga-escolas-de-cumprir-quantidade-minima-de-dias-letivos\/"},"modified":"2020-07-08T16:31:08","modified_gmt":"2020-07-08T19:31:08","slug":"camara-aprova-mp-que-desobriga-escolas-de-cumprir-quantidade-minima-de-dias-letivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-mp-que-desobriga-escolas-de-cumprir-quantidade-minima-de-dias-letivos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que desobriga escolas de cumprir quantidade m\u00ednima de dias letivos"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (7) a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 934\/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de convers\u00e3o da deputada Luisa Canziani (PTB-PR)<\/a>. Segundo o texto, os estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil ser\u00e3o dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e tamb\u00e9m a carga m\u00ednima de 800 horas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o de cumprir essa mesma carga hor\u00e1ria, embora n\u00e3o precisem seguir o n\u00famero m\u00ednimo de dias (200).<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) dever\u00e1 editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem preju\u00edzo da qualidade do ensino e da aprendizagem.<\/span><\/p>\n

Devido ao tempo escasso que restar\u00e1 at\u00e9 o fim do ano para encaixar a carga hor\u00e1ria nos dias dispon\u00edveis, o projeto de lei de convers\u00e3o permite que o conte\u00fado deste ano seja aplicado no pr\u00f3ximo ano aglutinando duas s\u00e9ries ou anos escolares.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea que as estrat\u00e9gias de retorno das aulas presenciais dever\u00e3o ser adotadas em colabora\u00e7\u00e3o com outros setores, como sa\u00fade e assist\u00eancia social, al\u00e9m de observar as diretrizes das autoridades sanit\u00e1rias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a Uni\u00e3o dever\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Aos alunos em situa\u00e7\u00e3o excepcional de risco de contrair o novo coronav\u00edrus, dever\u00e1 ser garantido atendimento educacional adequado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes p\u00fablicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimenta\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Adiamento do Enem<\/strong><\/span><\/p>\n

Quanto ao Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem) de 2020, cujo adiamento tem sido discutido por v\u00e1rios especialistas em educa\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ouvir os sistemas estaduais de educa\u00e7\u00e3o para definir a data de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao uso da nota do Enem pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), Luisa Canziani determina que os processos seletivos de acesso aos cursos dessas institui\u00e7\u00f5es sejam compat\u00edveis com a data de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enem.<\/span><\/p>\n

A crit\u00e9rio dos sistemas de ensino, o aluno do terceiro ano do ensino m\u00e9dio na rede p\u00fablica poder\u00e1, em car\u00e1ter excepcional e se houver vagas, matricular-se para per\u00edodo suplementar de estudos de at\u00e9 um ano escolar a fim de revisar o conte\u00fado curricular de 2020, prejudicado pela pandemia.<\/span><\/p>\n

Atividades n\u00e3o presenciais<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto permite ainda que os sistemas de ensino desenvolvam atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais. Na educa\u00e7\u00e3o infantil, isso dever\u00e1 seguir orienta\u00e7\u00f5es pedi\u00e1tricas quanto ao uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos ensinos fundamental e m\u00e9dio, as atividades n\u00e3o presenciais dever\u00e3o estar vinculadas aos conte\u00fados curriculares de cada etapa e modalidade. Para contar como carga hor\u00e1ria m\u00ednima, ter\u00e3o de seguir crit\u00e9rios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses crit\u00e9rios dever\u00e3o levar em conta as especificidades de cada faixa et\u00e1ria dos estudantes e de cada modalidade de ensino.<\/span><\/p>\n

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades n\u00e3o presenciais ter\u00e3o de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assist\u00eancia t\u00e9cnica, a Uni\u00e3o dever\u00e1 ajudar estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, tanto em favor dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o quanto dos alunos.<\/span><\/p>\n

Os recursos dever\u00e3o vir do \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.<\/span><\/p>\n

Ensino superior<\/strong><\/span><\/p>\n

Quanto ao ensino superior, as faculdades n\u00e3o precisar\u00e3o cumprir os 200 dias letivos, mas ter\u00e3o de manter a carga hor\u00e1ria prevista na grade curricular para cada curso e n\u00e3o dever\u00e1 haver preju\u00edzo aos conte\u00fados essenciais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais tamb\u00e9m ser\u00e3o admitidas para completar a carga hor\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A relatora manteve, no caso de carreiras ligadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, a permiss\u00e3o para antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o dos cursos. A medida alcan\u00e7a os cursos de medicina, farm\u00e1cia, enfermagem, fisioterapia e odontologia, desde que o aluno cumpra, no m\u00ednimo:<\/span><\/p>\n

\u2022 75% da carga hor\u00e1ria do internato do curso de medicina; ou<\/span><\/p>\n

\u2022 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios dos cursos de enfermagem, farm\u00e1cia, fisioterapia e odontologia.<\/span><\/p>\n

Neste \u00faltimo caso, o Poder Executivo fica autorizado a ampliar, ouvido o CNE, a lista de cursos da \u00e1rea da sa\u00fade cuja conclus\u00e3o poder\u00e1 ser antecipada se diretamente relacionados ao combate da pandemia.<\/span><\/p>\n

De maneira semelhante, o texto aprovado permite a conclus\u00e3o antecipada dos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio caso relacionados ao combate \u00e0 Covid-19. Para isso, o aluno precisar\u00e1 ter cumprido, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Repasses da Uni\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para garantir os mesmos valores de repasses da Uni\u00e3o aos outros entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de convers\u00e3o prev\u00ea o uso dos 200 dias regulamentares no c\u00e1lculo dos valores dos programas de atendimento aos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de assist\u00eancia estudantil da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/span><\/p>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o escolar<\/strong><\/span><\/p>\n

A deputada Luisa Canziani incluiu ainda na Medida Provis\u00f3ria 934\/20 dispositivo para garantir a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos ou dos recursos para compra de merenda escolar aos pais ou respons\u00e1veis de alunos de escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

No caso da distribui\u00e7\u00e3o de valores, devem ser exclu\u00eddos os recursos garantidos na Lei 11.947\/09<\/a> para a compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios de agricultores familiares. A relatora tamb\u00e9m aumenta o m\u00ednimo que deve ser destinado a essa finalidade de 30% para 40% dos repasses federais.<\/span><\/p>\n

\u2022 Saiba como funcionam as sess\u00f5es virtuais do Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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