{"id":10669,"date":"2020-06-30T18:29:28","date_gmt":"2020-06-30T21:29:28","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sancionada-lei-que-destina-r-3-bi-para-socorrer-setor-cultural-durante-a-pandemia\/"},"modified":"2020-06-30T18:29:28","modified_gmt":"2020-06-30T21:29:28","slug":"sancionada-lei-que-destina-r-3-bi-para-socorrer-setor-cultural-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sancionada-lei-que-destina-r-3-bi-para-socorrer-setor-cultural-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que destina R$ 3 bi para socorrer setor cultural durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (30) a lei que destina R$ 3 bilh\u00f5es para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O dinheiro ser\u00e1 usado para bancar uma renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores da cultura e para conceder subs\u00eddios e financiar a manuten\u00e7\u00e3o de empresas e de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, como teatros, escolas de m\u00fasica e dan\u00e7a, circos e bibliotecas comunit\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

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Segundo o texto, metade do valor (R$ 1,5 bilh\u00e3o) ficar\u00e1 com os estados e com o Distrito Federal (DF), sendo 80% distribu\u00eddos de acordo com a popula\u00e7\u00e3o e 20% conforme crit\u00e9rios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). A outra metade ficar\u00e1 com o DF e com os munic\u00edpios: 80% distribu\u00eddos segundo crit\u00e9rios populacionais e o restante (20%) conforme o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/span><\/p>\n

Do total de R$ 3 bilh\u00f5es com origem no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e no super\u00e1vit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), entre outras fontes, 20% (R$ 600 milh\u00f5es) dever\u00e3o ser aplicados em editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.<\/span><\/p>\n

Apelidada de “Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor brasileiro que morreu em maio ap\u00f3s contrair o novo coronav\u00edrus, a Lei 14.017\/20<\/a> tem origem no Projeto de Lei 1075\/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ)<\/a>, que foi relatado na C\u00e2mara dos Deputados pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)<\/a>.<\/span><\/p>\n

Veto<\/strong><\/span><\/p>\n

Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o juntamente com a Medida Provis\u00f3ria 986\/20, que define regras para os repasses, o texto foi sancionado com um veto do presidente Jair Bolsonaro. O trecho exclu\u00eddo previa o repasse dos recursos a governadores e prefeitos em, no m\u00e1ximo, 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. De acordo com a MP, o novo prazo ser\u00e1 definido em regulamento do Executivo.<\/span><\/p>\n

Para Feghali, que incluiu o prazo de 15 dias no texto original, a urg\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria porque muitas pessoas do setor cultural j\u00e1 est\u00e3o sem renda h\u00e1 muito tempo. Ao justificar o veto, no entanto, Bolsonaro argumentou que procedimentos t\u00e9cnicos e operacionais necess\u00e1rios para viabilizar as transfer\u00eancias exigem um prazo maior do que o previsto.<\/span><\/p>\n

Emenda<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, uma emenda de reda\u00e7\u00e3o incluiu contadores de hist\u00f3ria e professores de capoeira entre os profissionais que poder\u00e3o ser alcan\u00e7ados pela renda emergencial no valor de R$ 600, a ser paga mensalmente em tr\u00eas parcelas sucessivas, a contar de 1\u00ba de junho de 2020. Por n\u00e3o alterar valores, a mudan\u00e7a n\u00e3o precisou ser analisada pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Gestores e empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do benef\u00edcio a trabalhadores, o texto sancionado prev\u00ea que os governos municipais e estaduais poder\u00e3o destinar entre R$ 3 mil (valor m\u00ednimo) e R$ 10 mil (valor m\u00e1ximo) aos gestores respons\u00e1veis por espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e institui\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram a atividade comprometida pelas medidas de isolamento social.<\/span><\/p>\n

Poder\u00e3o receber o subs\u00eddio empresas e institui\u00e7\u00f5es culturais inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pont\u00f5es de cultura, no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso aos recursos projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Pronac) nos \u00faltimo 24 meses.<\/span><\/p>\n

Como contrapartida, a lei determina que benefici\u00e1rios dos recursos dever\u00e3o realizar, gratuitamente, uma atividade cultural por m\u00eas para alunos de escolas p\u00fablicas ou em espa\u00e7os p\u00fablicos de sua comunidade.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e3o receber o subs\u00eddio espa\u00e7os culturais vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou criados e\/ou mantidos por grupos de empresas ou geridos pelos servi\u00e7os sociais do Sistema S.<\/span><\/p>\n

Linhas de cr\u00e9dito<\/strong><\/span><\/p>\n

Por fim, a nova lei autoriza institui\u00e7\u00f5es financeiras federais a ofertarem a pessoas f\u00edsicas que comprovem ser trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural e a microempresas e empresas de pequeno porte do setor linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para o fomento de atividades e para a compra de equipamentos, al\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. Ficam prorrogados por um ano os prazos para aplica\u00e7\u00e3o de recursos em projetos culturais j\u00e1 aprovados pelo Executivo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (30) a lei que destina R$ 3 bilh\u00f5es para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. 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