{"id":10666,"date":"2020-06-30T17:49:17","date_gmt":"2020-06-30T20:49:17","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/a-articulacao-que-ainda-falta-na-educacao\/"},"modified":"2020-06-30T17:49:17","modified_gmt":"2020-06-30T20:49:17","slug":"a-articulacao-que-ainda-falta-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/a-articulacao-que-ainda-falta-na-educacao\/","title":{"rendered":"A articula\u00e7\u00e3o que (ainda) falta na Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em uma federa\u00e7\u00e3o de dimens\u00f5es continentais como o Brasil, a articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u00e9 fundamental para o \u00eaxito das pol\u00edticas p\u00fablicas amplo sensu. O \u00f4nus social da sua aus\u00eancia \u00e9 visto nas centenas de hospitais ou creches constru\u00eddos com recursos federais, por\u00e9m ociosos no aguardo de investimento operacional pelo munic\u00edpio ou estado onde foram instalados.<\/span><\/p>\n

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Para evitar epis\u00f3dios como esses, a legisla\u00e7\u00e3o cria mecanismos de gerenciamento de pol\u00edticas p\u00fablicas para evitar omiss\u00f5es ou atua\u00e7\u00f5es sobrepostas, pactuar medidas e induzir a destina\u00e7\u00e3o dos limitados recursos p\u00fablicos a quem mais necessita. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) possui uma governan\u00e7a estruturada para essa miss\u00e3o. Tratam-se das Comiss\u00f5es Intergestores Tripartite, composta pelos tr\u00eas entes federados, com representantes indicados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade; e Bipartites, entre estado e munic\u00edpios, formada por representantes da Secretaria Estadual de Sa\u00fade e das Secretarias Municipais de Sa\u00fade, indicados pelo Conselho de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o prescinde de um Sistema Nacional para estabelecer o regime de coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de modo a garantir o acesso e a qualidade da educa\u00e7\u00e3o para todos. Sua cria\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, j\u00e1 deveria ter sido feita h\u00e1 4 anos, como previu o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Fato \u00e9 que o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 25\/2019, relativo ao Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, prev\u00ea uma governan\u00e7a similar \u00e0 da sa\u00fade, com a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Tripartites e Bipartites de Pactua\u00e7\u00e3o Federativa compostas t\u00e3o somente por representantes do Poder Executivo dos entes federados.<\/span><\/p>\n

A d\u00favida \u00e9 se esses mecanismos de governan\u00e7a multin\u00edvel, tal como compostos, s\u00e3o suficientes, de um lado, para impulsionar pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes e equitativas e, de outro, assegurar um ambiente de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a tomada de decis\u00f5es administrativas, que contribua para a economia de recursos p\u00fablicos e a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o exista previs\u00e3o legal, h\u00e1 experi\u00eancias exitosas de inova\u00e7\u00e3o institucional que evidenciam os resultados de espa\u00e7os de pactua\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo que congreguem os representantes do Poder Executivo aos \u00f3rg\u00e3os do Sistemas de Justi\u00e7a e de Controle Externo (Tribunais de Contas), Poder Legislativo e sociedade civil.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o caso da governan\u00e7a interinstitucional criada a partir de articula\u00e7\u00e3o in\u00e9dita pela educa\u00e7\u00e3o infantil e formalizada por decis\u00e3o judicial inovadora do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em 2013, a partir de estrat\u00e9gias que partem da metodologia usada pelo Instituto Articule. Esse Comit\u00ea, que re\u00fane sociedade civil, movimentos sociais, Sistema de Justi\u00e7a, Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, contribuiu ao longo de sete anos, entre outros para a significativa redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de vagas em creches na Capital paulistana, de 150.000, em 2012, para menos de 10.000, em dez\/19. Essa articula\u00e7\u00e3o entre os poderes auxiliou que a educa\u00e7\u00e3o infantil se tornasse uma pol\u00edtica de Estado e evitou que houvesse a descontinuidade dos avan\u00e7os, n\u00e3o obstante tenham transitado tr\u00eas prefeitos e seis secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo de sucesso \u00e9 o Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para o Enfrentamento da Pandemia na Educa\u00e7\u00e3o em Rond\u00f4nia (GAEPE\/RO). Esse Gabinete, cujas reuni\u00f5es s\u00e3o mediadas pelo Instituto Articule, \u00e9 composto pelo Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia, Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas e Estadual, Tribunal de Justi\u00e7a, Defensoria P\u00fablica do Estado, Comit\u00ea T\u00e9cnico da Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Rui Barbosa, Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia, Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, e a Undime e Uncme representando os secret\u00e1rios e conselhos municipais.<\/span><\/p>\n

Criado h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, o Gabinete foi exitoso ao emitir Nota T\u00e9cnica contra a reabertura das escolas nos 52 munic\u00edpios rondonienses, que fora autorizada por decreto estadual para ocorrer em 4 de maio, com a curva de contamina\u00e7\u00e3o do Covid-19 ascendente no territ\u00f3rio, como medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da comunidade escolar.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, em di\u00e1logo com os gestores p\u00fablicos, a iniciativa j\u00e1 obteve outros resultados concretos, por exemplo, ao: 1. firmar consenso em torno do c\u00f4mputo das atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais durante a pandemia; 2. fomentar a prioriza\u00e7\u00e3o curricular com a sele\u00e7\u00e3o de objetivos de aprendizagem essenciais que norteiem toda a rede, tendo como b\u00fassola a pr\u00f3pria BNCC; 3. discutir o plano de retomada das atividades presenciais; 4. ampliar a conectividade dos alunos do 3\u00ba ano do Ensino M\u00e9dio, sem acesso \u00e0 internet, por meio do apoio do Sindicado dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Rond\u00f4nia (SINEPE-RO), dentre outros.<\/span><\/p>\n

O segredo do sucesso dessas experi\u00eancias pode ser explicado de forma muito simples: se todos, governo, sociedade civil, Tribunais de Contas e \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a desejam exatamente o mesmo, porque n\u00e3o cooperar e colaborar ao m\u00e1ximo, visando ao atendimento do interesse p\u00fablico de forma mais c\u00e9lere e eficaz?<\/span><\/p>\n

O resultado pr\u00e1tico \u00e9 o alinhamento das institui\u00e7\u00f5es em torno das mesmas pautas priorit\u00e1rias, maior efici\u00eancia por meio da constru\u00e7\u00e3o conjunta de solu\u00e7\u00f5es para transpor obst\u00e1culos e um ambiente de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Em um momento de calamidade p\u00fablica como o que vivenciamos, que demanda solu\u00e7\u00f5es inovadoras para responder a um desafio inusitado, a cria\u00e7\u00e3o de GAEPEs em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 certamente favorecer a garantia do processo de ensino-aprendizagem durante o per\u00edodo da pandemia e a retomada das aulas, al\u00e9m de contribuir para a tomada de decis\u00f5es administrativas. \u00c9 preciso dizer mais: seria um grande passo a cria\u00e7\u00e3o de um GAEPE Brasil, com a participa\u00e7\u00e3o de conselhos com representa\u00e7\u00e3o nacional, para harmonizar entendimentos no Brasil em torno de medidas cruciais que precisam ser adotadas no contexto da pandemia.<\/span><\/p>\n

Ao apostar em iniciativas dessa natureza, daremos ensejo a um c\u00edrculo virtuoso de a\u00e7\u00f5es administrativas exitosas, de difus\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas e solu\u00e7\u00f5es mais eficientes em benef\u00edcio dos estudantes brasileiros. Mas, muito mais do que isso, estar\u00e1 lan\u00e7ada a pedra fundamental de uma mudan\u00e7a de cultura que aposte no di\u00e1logo interinstitucional como fator-chave para impulsionar o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds e eliminar de vez a lacuna de articula\u00e7\u00e3o que ainda falta.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em uma federa\u00e7\u00e3o de dimens\u00f5es continentais como o Brasil, a articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u00e9 fundamental para o \u00eaxito das pol\u00edticas p\u00fablicas amplo sensu. 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