{"id":10643,"date":"2020-06-23T18:25:57","date_gmt":"2020-06-23T21:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entidades-pedem-suspensao-de-edital-do-mec-para-compra-de-livros\/"},"modified":"2020-06-23T18:25:57","modified_gmt":"2020-06-23T21:25:57","slug":"entidades-pedem-suspensao-de-edital-do-mec-para-compra-de-livros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entidades-pedem-suspensao-de-edital-do-mec-para-compra-de-livros\/","title":{"rendered":"Entidades pedem suspens\u00e3o de edital do MEC para compra de livros"},"content":{"rendered":"

Um grupo de 118 entidades assinou uma representa\u00e7\u00e3o para que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) suspendam edital do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para a compra de livros did\u00e1ticos para a educa\u00e7\u00e3o infantil<\/a>. Eles afirmam que as regras para sele\u00e7\u00e3o das obras n\u00e3o seguem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e ferem leis educacionais<\/a>.<\/span><\/p>\n

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O edital publicado em 21 de maio prev\u00ea a compra de livros did\u00e1ticos<\/a> e liter\u00e1rios para crian\u00e7as da educa\u00e7\u00e3o infantil (dos 0 aos 5 anos) matriculadas na rede p\u00fablica, o que representa mais de 6,3 milh\u00f5es de alunos. Por considerar que as regras contrariam a legisla\u00e7\u00e3o vigente, as entidades dizem que h\u00e1 \u201ciminente risco ao patrim\u00f4nio p\u00fablico pela malversa\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), respons\u00e1vel pela compra, \u00e9 de que os livros cheguem \u00e0s escolas em 2022. <\/span><\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o feita pela Abalf (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Alfabetiza\u00e7\u00e3o) argumenta que a compra e ado\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos para crian\u00e7as da pr\u00e9-escola (4 e 5 anos) fere os pressupostos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil) e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).<\/span><\/p>\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos refor\u00e7a a l\u00f3gica transmissiva de conte\u00fados escolares, mais detidamente aqueles relacionados \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o e aos conhecimentos l\u00f3gico-matem\u00e1ticos, comprometendo a finalidade da educa\u00e7\u00e3o infantil com o desenvolvimento integral das crian\u00e7as\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que essa etapa da educa\u00e7\u00e3o seja voltada ao desenvolvimento de aspectos f\u00edsicos, afetivos, intelectuais, lingu\u00edsticos e sociais das crian\u00e7as. \u201cPr\u00e1ticas educativas que empregam o livro did\u00e1tico n\u00e3o apenas restringem as experi\u00eancias infantis, ao priorizarem os conte\u00fados disciplinares, como tamb\u00e9m retiram dos professores a autonomia\u201d, diz representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As entidades tamb\u00e9m destacam que o edital restringe as obras que poder\u00e3o ser selecionadas ao determinar que os livros ter\u00e3o que seguir metodologia de alfabetiza\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas, como as das \u00e1reas das ci\u00eancias cognitivas. O m\u00e9todo \u00e9 defendido pela PNA (Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o), lan\u00e7ada no ano passado por Carlos Nadalim<\/a>, secret\u00e1rio de Alfabetiza\u00e7\u00e3o do MEC.<\/span><\/p>\n

A PNA do governo Bolsonaro prioriza o chamado m\u00e9todo f\u00f4nico <\/a>(que se concentra a aten\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre sons e letras). Defensores do m\u00e9todo f\u00f4nico argumentam que h\u00e1 evid\u00eancias cient\u00edficas robustas sobre sua efic\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

\u201cEles entendem que essa linha, baseada apenas na neuroci\u00eancia e neurolingu\u00edstica, \u00e9 a \u00fanica que tem evid\u00eancias cient\u00edficas, desconsiderando as outras \u00e1reas que tamb\u00e9m t\u00eam evid\u00eancias cient\u00edficas para a alfabetiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse M\u00f4nica Correa, diretora da Abalf.<\/span><\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica pode levar ao favorecimento a grupos espec\u00edficos de autores e editores, segundo a representa\u00e7\u00e3o, “o que se constitui como antidemocr\u00e1tico e, sobretudo, inconstitucional, fato grav\u00edssimo para qualquer edital que envolva grande monta de recursos p\u00fablicos\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 um valor definido para o edital, j\u00e1 que o montante depende da ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao programa. No entanto, as compras do PNLD t\u00eam or\u00e7amentos milion\u00e1rios. No ano passado, por exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o de livros para 12 milh\u00f5es de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental custou mais de R$ 458 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 um desvio de finalidade do edital por impor uma concep\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica que \u00e9 o uso do livro did\u00e1tico e depois por impor um material com uma \u00fanica metodologia de alfabetiza\u00e7\u00e3o, ambos em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o educacional. \u00c9 grave por tirar a autonomia das escolas e munic\u00edpios sobre como ensinar e pode favorecer determinados grupos\u201d, disse Salom\u00e3o Ximenes, professor da UFABC.<\/span><\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca que a continuidade do edital pode violar o princ\u00edpio de colabora\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com os munic\u00edpios, j\u00e1 que os secret\u00e1rios municipais de educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pediram altera\u00e7\u00f5es nas regras.<\/span><\/p>\n

Quando a minuta do edital foi lan\u00e7ada em abril, a Undime (entidade que representa os secret\u00e1rios municipais) encaminhou pedido ao FNDE para revis\u00e3o das regras e disse estar preocupada com o \u201cenfoque preparat\u00f3rio para o ciclo de alfabetiza\u00e7\u00e3o\u201d e por \u201cdesconsiderar o desenvolvimento da crian\u00e7a na sua integralidade\u201d em desacordo com o que prev\u00ea a BNCC.<\/span><\/p>\n

Procurados, o MEC e o FNDE n\u00e3o se posicionaram sobre os questionamentos ao edital.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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