{"id":10617,"date":"2020-06-17T17:45:41","date_gmt":"2020-06-17T20:45:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/comissao-da-camara-faz-relatorio-com-criticas-a-atuacao-do-ministerio-da-educacao-durante-a-pandemia\/"},"modified":"2020-06-17T17:45:41","modified_gmt":"2020-06-17T20:45:41","slug":"comissao-da-camara-faz-relatorio-com-criticas-a-atuacao-do-ministerio-da-educacao-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/comissao-da-camara-faz-relatorio-com-criticas-a-atuacao-do-ministerio-da-educacao-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara faz relat\u00f3rio com cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara destinada a acompanhar a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/a> concluiu nesta ter\u00e7a-feira (16) relat\u00f3rio sobre a atua\u00e7\u00e3o da pasta durante a pandemia do coronav\u00edrus. O documento traz cr\u00edticas \u00e0 falta de lideran\u00e7a da pasta na orienta\u00e7\u00e3o dos gestores nos estados e nos munic\u00edpios e \u00e0 aus\u00eancia de di\u00e1logo em decis\u00f5es tomadas pelo minist\u00e9rio no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

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O G1 entrou em contato com o MEC sobre as cr\u00edticas e, at\u00e9 a mais recente atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, ainda aguardava retorno. No ano passado, o relat\u00f3rio apontou “fragilidade”<\/a> no planejamento e gest\u00e3o no MEC.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Externa chama aten\u00e7\u00e3o, por exemplo, para a demora para a homologa\u00e7\u00e3o pelo MEC de parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o com regras sobre a educa\u00e7\u00e3o na pandemia. O texto do CNE foi finalizado no dia 28 de abril e validado parcialmente pelo minist\u00e9rio em 1\u00ba de junho. O MEC deixou de fora trecho que falava sobre avalia\u00e7\u00f5es e exames<\/a>. O item foi ent\u00e3o encaminhado para o reexame do CNE.<\/span><\/p>\n

Desde mar\u00e7o, as aulas est\u00e3o suspensas em todo o Brasil. Tr\u00eas meses depois, o pa\u00eds ainda n\u00e3o tem regras sobre como vai avaliar o conhecimento dos estudantes durante e depois desse per\u00edodo. \u201cEmbora muitas das a\u00e7\u00f5es diretas sejam providenciadas por estados e munic\u00edpios, n\u00e3o s\u00e3o poucas as atribui\u00e7\u00f5es do MEC nessa ocasi\u00e3o, sendo justamente a coordena\u00e7\u00e3o federativa a mais importante\u201d \u2013 diz o documento da Comiss\u00e3o Externa.<\/span><\/p>\n

O documento resulta de trabalhos realizados pelo grupo de parlamentares entre os meses de abril e maio para o acompanhamento e a publicidade das pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas pelo pa\u00eds para diminuir os impactos da crise social e educacional provocada pela Covid-19.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca que a indefini\u00e7\u00e3o acerca da realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio prejudica os estudantes, principalmente os mais carentes. \u201cAfora as quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, que n\u00e3o devem ser desconsideradas, a consequ\u00eancia imediata \u00e9 o impacto negativo no aprendizado dos estudantes, sobretudo dos mais pobres. Apesar das escolas buscarem alternativas para ofertar o acesso remoto ao ensino, em todo o territ\u00f3rio nacional j\u00e1 \u00e9 percebido o impacto da aus\u00eancia da assist\u00eancia di\u00e1ria ofertada pela escola para todos os alunos\u201d.<\/span><\/p>\n

O Enem de 2020 segue sem data definida. Com as aulas suspensas em todo o pa\u00eds, houve press\u00e3o para que a prova n\u00e3o ocorresse em novembro deste ano. Mas, desde o in\u00edcio da pandemia, o MEC e o Inep, respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da prova, manifestaram a inten\u00e7\u00e3o de manter o cronograma. Em propaganda veiculada em rede social, o MEC passou a mensagem \u201co Brasil n\u00e3o pode parar\u201d, com v\u00e1rios estudantes relatando a possibilidade de manter os estudos em casa.<\/span><\/p>\n

O MEC abriu ent\u00e3o uma enquete para que os candidatos escolham, eles mesmos, uma nova data para as provas.<\/span><\/p>\n

O texto da Comiss\u00e3o Externa cita levantamento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura, segundo o qual metade dos estudantes do mundo, mais de 850 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes, est\u00e1 sem aulas por conta da pandemia. Ainda de acordo com esse relat\u00f3rio da Unesco, citado pelos parlamentares, 80 pa\u00edses cancelaram, remarcaram ou adiaram suas provas, entre eles os Estados Unidos, a China e o Reino Unido.<\/span><\/p>\n

Para os parlamentares, o MEC deveria realizar reuni\u00f5es e debates \u00f3rg\u00e3os colegiados de educa\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal, para definir um novo calend\u00e1rio para a aplica\u00e7\u00e3o do Enem e divulgar materiais de prepara\u00e7\u00e3o para a prova.<\/span><\/p>\n

\u201cO MEC deve criar um canal on-line para que estudantes tenham acesso aos conte\u00fados do Enem, com aulas, material did\u00e1tico e recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e psicol\u00f3gicas para manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do estudante. Em conjunto com estados e munic\u00edpios, pode ainda promover pol\u00edtica de aux\u00edlio financeiro para impress\u00e3o de material did\u00e1tico de prepara\u00e7\u00e3o para o Enem a fim de atender as fam\u00edlias mais carentes ou que n\u00e3o possuem acesso \u00e0 tecnologia em suas resid\u00eancias\u201d.<\/span><\/p>\n

Outros pontos do relat\u00f3rio:<\/span><\/p>\n

1) Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Comit\u00ea Operativo de Emerg\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

Para a comiss\u00e3o, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de um sistema nacional (determinado na Constitui\u00e7\u00e3o mas nunca plenamente estabelecido) prejudicou a unicidade das medidas para lidar com a pandemia. Sem isso, e sem que o minist\u00e9rio assumisse um papel de lideran\u00e7a, quest\u00f5es como o apoio a estados e munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es de ensino remoto e planejamento da volta \u00e0s aulas ficaram prejudicadas. O resultado disso foi a emerg\u00eancia de atores (como a Undime, o Consed e o CNE), que se estruturaram para permitir a troca de informa\u00e7\u00f5es entre gestores.<\/span><\/p>\n

“A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 responsabilidade de estados e munic\u00edpios, mas o MEC deveria dar as diretrizes em um momento como esse”, afirma a deputada Tabata Amaral (PDT).<\/span><\/p>\n

2) Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Modalidades Especializadas de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o destaca, al\u00e9m das duas pol\u00edticas relacionadas a alfabetiza\u00e7\u00e3o lan\u00e7adas (Tempo de Aprender e Conta pra Mim), o fato do minist\u00e9rio ter estabelecido um curso online gratuito para alfabetizadores. Mas lembra que o minist\u00e9rio n\u00e3o publicou nenhuma medida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos – eles destacam que a a\u00e7\u00e3o relacionada ao tema, at\u00e9 meados de maio, n\u00e3o havia tido qualquer recurso utilizado, com 0% de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento em 2020.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m no contexto da coordena\u00e7\u00e3o com os entes federados, os deputados destacaram o fato de que faltaram diretrizes nacionais do MEC para continuidade ao aprendizados dos estudantes em processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o. Sobre o Tempo de Aprender, programa que inclui um eixo de qualifica\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o relembra das condi\u00e7\u00f5es de muitos professores de acesso \u00e0 rede para realizar o curso.<\/span><\/p>\n

Por causa disso, a comiss\u00e3o recomendou ao MEC que estabelecesse uma pol\u00edtica de financiamento para munic\u00edpios, que ampliasse a acessibilidade e estrutura tecnol\u00f3gica para fam\u00edlias e redes escolares, ajustes ao programa e ajustes no programa Conta Pra Mim, por exemplo.<\/span><\/p>\n

3) MP 934\/2020<\/strong><\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria permitiu \u00e0s universidades flexibilizarem seus calend\u00e1rios letivos, em um momento em que 80% das universidades suspenderam suas atividades. Para voltarem \u00e0s aulas, os deputados fazem recomenda\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s que fazem em outros n\u00edveis de ensino, envolvendo aten\u00e7\u00e3o ao acesso tecnol\u00f3gico. \u00c9 interessante notar a fala do secret\u00e1rio de Ensino Superior aos deputados sobre o tema: “a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 de respeito \u00e0 autonomia Universit\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es, contudo a Secretaria afirma que est\u00e1 incentivando o retorno das IES federais \u00e0s suas atividades em car\u00e1ter n\u00e3o-presencial, por meio de emiss\u00e3o de of\u00edcio aos reitores, questionando as raz\u00f5es pela n\u00e3o continuidade das aulas e se existe periodicidade definida para a volta \u00e0s atividades.” A justificativa \u00e9 de que o minist\u00e9rio quer saber as poss\u00edveis dificuldades para “atuar de forma focalizada”.<\/span><\/p>\n

Aqui, os parlamentares tamb\u00e9m tratam da falta de coordena\u00e7\u00e3o, ao destacar que a MP foi editada sem que as universidades particulares fossem ouvidas e ressaltando que \u00e9 necess\u00e1rio que o MEC se aproxime das associa\u00e7\u00f5es representativas dos estudantes e das pr\u00f3prias universidades para tra\u00e7ar estrat\u00e9gias conjuntas.<\/span><\/p>\n

4) Financiamento – Compras P\u00fablicas e Transpar\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o destacou que, desde o decreto da pandemia (que estabeleceu regras mais flex\u00edveis para contrata\u00e7\u00f5es no per\u00edodo), foram realizadas 3.566 contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do MEC que somaram R$ 1,6 bi. Quase um ter\u00e7o dos contratos foram pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh(, somando quase metade do valor (R$ 757,4 mi), com mais um volume significativo por universidades federais. Praticamente 3 em cada 4 contratos realizados nesse per\u00edodo ocorreram com dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De tudo isso, os parlamentares decidiram centrar esfor\u00e7os em 109 contratos, que correspondem a cerca de R$ 230 milh\u00f5es, por terem sido compras diretas, classificadas como emergenciais, de valor superior a R$ 100 mil e por terem apresentado a Covid-19 como justificativa. Tr\u00eas quartos destes contratos foram fechados pela Ebserh, e os demais por universidades e institutos federais. Mas isso ainda est\u00e1 no come\u00e7o. Os deputados explicam como analisar\u00e3o os n\u00fameros, mas ainda n\u00e3o apresentaram nenhuma conclus\u00e3o quanto a isso.<\/span><\/p>\n

“O que traz o relat\u00f3rio n\u00e3o surpreende”, afirma a deputada Tabata Amaral. “Independente de concordarmos ou n\u00e3o com a linha ideol\u00f3gica, a gente v\u00ea que n\u00e3o temos um ministro que leve a educa\u00e7\u00e3o a s\u00e9rio. Ent\u00e3o uma s\u00e9rie de coisas que j\u00e1 existiam, foram agravadas com a pandemia”, relata<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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