{"id":10596,"date":"2020-06-09T16:36:52","date_gmt":"2020-06-09T19:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/cbl-lanca-servicos-de-registros-de-direitos-autorais-e-de-contratos\/"},"modified":"2020-06-09T16:36:52","modified_gmt":"2020-06-09T19:36:52","slug":"cbl-lanca-servicos-de-registros-de-direitos-autorais-e-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/cbl-lanca-servicos-de-registros-de-direitos-autorais-e-de-contratos\/","title":{"rendered":"CBL lan\u00e7a servi\u00e7os de registros de Direitos Autorais e de contratos"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (27), a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL) coloca no ar mais duas funcionalidades na sua plataforma de servi\u00e7os, por onde editores e autores j\u00e1 podem solicitar o ISBN, por exemplo. A partir de quarta, a entidade passa a oferecer tamb\u00e9m o registro de Direitos Autorais e de Contratos. Usando a tecnologia em blockchain, os novos servi\u00e7os podem garantir confiabilidade e seguran\u00e7a aos envolvidos.<\/span><\/p>\n

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O lan\u00e7amento oficial acontece em uma live em que Fernanda Garcia, diretora executiva, conversar\u00e1 com Paulo Perrotti, advogado da LGPDSolution, professor de Cybersecurity e presidente da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1, e Bruno Mendes, fundador da consultoria #coisadelivreiro e s\u00f3cio do PublishNews. A live ser\u00e1 transmitida nesta quarta-feira (10), a partir das 17h, pela p\u00e1gina da CBL no Facebook<\/a>. No mesmo hor\u00e1rio, o servi\u00e7o j\u00e1 estar\u00e1 dispon\u00edvel pelo site da CBL<\/a>.<\/span><\/p>\n

O registro de obras custar\u00e1 R$ 39,90 para associados da CBL e R$ 69,90 para n\u00e3o associados. J\u00e1 o registro de contratos sair\u00e1 por R$ 49,90 para associados e R$ 99,90 para n\u00e3o associados.<\/span><\/p>\n

Adiantando um pouco a conversa, Fernanda concedeu uma entrevista ao PublishNews, em que fala sobre como funcionam os novos servi\u00e7os e para quem eles s\u00e3o voltados.<\/span><\/p>\n

PublishNews<\/strong> – A CBL est\u00e1 se preparando para lan\u00e7ar mais duas funcionalidades que passar\u00e3o a fazer parte de um leque de servi\u00e7os que a entidade tem oferecido \u00e0 comunidade do livro no Brasil: o registro de Direitos Autorais e o registro de contratos. Onde se inserem esses lan\u00e7amentos na estrat\u00e9gia da C\u00e2mara?<\/strong><\/span><\/p>\n

Fernanda Gomes Garcia<\/strong> – Estamos trabalhando para dar andamento na plataforma de trabalho da atual diretoria que tem nos incentivado muito a implantar e oferecer processos digitais e buscar tecnologias de ponta. Com o apoio do Vitor Tavares, presidente da CBL, e de toda a diretoria temos discutido e colocado em pr\u00e1tica uma s\u00e9rie de melhorias para os servi\u00e7os da CBL e buscado inova\u00e7\u00e3o para o setor. A ideia de disponibilizar os servi\u00e7os de forma on-line e bastante r\u00e1pida surgiu com a finalidade de atender melhor os associados da CBL e os usu\u00e1rios do servi\u00e7o em geral. Conclu\u00edmos que a melhor forma de fazer isso, seria integrar todos os servi\u00e7os em uma \u00fanica plataforma por meio da qual todas as solicita\u00e7\u00f5es pudessem ser feitas.<\/span><\/p>\n

Come\u00e7amos com o ISBN, que tinha uma urg\u00eancia, recentemente integramos a solicita\u00e7\u00e3o de fichas catalogr\u00e1ficas. Hoje, para solicitar a ficha catalogr\u00e1fica de livros com ISBN emitido pela CBL, \u00e9 poss\u00edvel fazer pela mesma plataforma com o mesmo login e senha, apenas complementado os dados j\u00e1 fornecidos no momento da solicita\u00e7\u00e3o do ISBN. Para a solicita\u00e7\u00e3o de fichas para ISBNs emitidos pela ag\u00eancia anterior, o servi\u00e7o est\u00e1 em fase de transi\u00e7\u00e3o e por isso ainda \u00e9 necess\u00e1rio pedir no sistema antigo, mas em breve tudo estar\u00e1 dispon\u00edvel dentro da mesma plataforma.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, pensar em uma solu\u00e7\u00e3o para registro de obras e de contratos \u00e9 uma forma de incrementar a oferta dos servi\u00e7os e deix\u00e1-la bem completa. A solu\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 bastante inteligente, segura e f\u00e1cil. Vai ser uma boa alternativa para quem faz ou gostaria de fazer o registro de suas obras ou dos seus contratos.<\/span><\/p>\n

PN<\/strong> – Para quem s\u00e3o voltados os novos servi\u00e7os?<\/strong><\/span><\/p>\n

FGG<\/strong> – O registro de obra \u00e9 um servi\u00e7o voltado para quem cria a obra e quer documentar atrav\u00e9s do registro a sua cria\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o todos os criadores, sejam eles escritores, ilustradores, fot\u00f3grafos, tradutores e at\u00e9 mesmo editoras, que no caso de obras coletivas s\u00e3o organizadoras e a lei prev\u00ea o trabalho de organiza\u00e7\u00e3o como autoral podem registrar suas cria\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da plataforma. A ideia de oferecer um registro para contratos, tamb\u00e9m busca facilitar o dia a dia de quem precise ou queira registrar um contrato.<\/span><\/p>\n

PN<\/strong> – Todos os criadores de obras intelectuais devem fazer o registro? Se n\u00e3o, quando \u00e9 recomendado ao titular dos direitos autorais fazer o seu registro?<\/strong><\/span><\/p>\n

FGG<\/strong> – O registro de direito autoral \u00e9 facultativo. Faz\u00ea-lo \u00e9 uma decis\u00e3o e cada um. A vantagem de se fazer um registro de obra e gerar um documento que ateste um marco temporal vinculado \u00e0 obra. Quando voc\u00ea faz um registro, que \u00e9 declarat\u00f3rio, cria-se um marco temporal relacionado \u00e0 obra, gera-se um documento que comprova que na data do registro a obra j\u00e1 existia e a sua autoria.<\/span><\/p>\n

PN<\/strong> – A lei 5.988 de 1973, que regula os direitos autorais no Brasil, diz que \u201co autor da obra intelectual poder\u00e1 registr\u00e1-Ia, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de M\u00fasica, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia\u201d ou \u201cSe a obra for de natureza que comporte registro em mais de um desses \u00f3rg\u00e3os, dever\u00e1 ser registrada naquele com que tiver maior afinidade\u201d. Como a CBL se insere neste contexto, j\u00e1 que o registro de obras liter\u00e1rias j\u00e1 vinha sendo feito pela Biblioteca Nacional?<\/strong><\/span><\/p>\n

FGG<\/strong> – O artigo 19 da Lei 9.610\/98, atual lei de Direitos Autorais estabelece que \u201c\u00e9 facultado ao autor registrar sua obra no \u00f3rg\u00e3o definido no caput e no par\u00e1grafo 1\u00ba. Do art. 17 da Lei 5.988 de 14 de dezembro de 1973\u201d. Ou seja, assim como registrar a obra \u00e9 uma escolha do interessado, tamb\u00e9m \u00e9 uma faculdade escolher onde este registro ser\u00e1 feito. O servi\u00e7o de registro que passa a ser oferecido pela CBL \u00e9 mais uma possibilidade dentre as j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n

PN<\/strong> – O processo estipulado pela BN \u00e9 longo e, segundo est\u00e1 descrito no seu pr\u00f3prio site, o prazo m\u00e9dio de an\u00e1lise \u00e9 de 180 dias. A CBL far\u00e1 este servi\u00e7o com mais celeridade?<\/strong><\/span><\/p>\n

FGG<\/strong> – Todo registro de direito autoral tem por finalidade atestar uma autoria declarat\u00f3ria. Ou seja, quando voc\u00ea solicita um registro de direitos autorais voc\u00ea est\u00e1 buscando formalizar junto a um sistema confi\u00e1vel de registro sua declara\u00e7\u00e3o de autoria sobre determinada obra.<\/span><\/p>\n

A proposta da CBL foi criar um sistema de registro que funcionasse de forma pr\u00e1tica e r\u00e1pida. A velocidade com que as coisas acontecem hoje em dia, muitas vezes exige que se tenha rapidamente um documento como este em m\u00e3os. O que se analisa no caso do registro de direitos autorais \u00e9 se o material apresentado configura-se como obra ou n\u00e3o. Nossa proposta \u00e9 dar esta informa\u00e7\u00e3o previamente ao usu\u00e1rio, antes mesmo que ele solicite o registro.<\/span><\/p>\n

Depois do lan\u00e7amento, o servi\u00e7o estar\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/span><\/p>\n

A p\u00e1gina de registro ter\u00e1 dispon\u00edvel para o interessado todas as informa\u00e7\u00f5es do que pode e o que n\u00e3o pode ser registrado. Por exemplo, marcas, patentes n\u00e3o s\u00e3o obras nos termos da Lei 9.610, esse tipo de cria\u00e7\u00e3o intelectual deve ser registrada no INPI, por isso n\u00e3o h\u00e1 essa op\u00e7\u00e3o de registro na plataforma. Leis, normas, calend\u00e1rios, ideias em sua concep\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o protegidas pela Lei de Direitos autorais, portanto tamb\u00e9m n\u00e3o devem ser registradas. Todas essas informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina do servi\u00e7o que tamb\u00e9m contar\u00e1 com um atendimento por e-mail e telefone para orienta\u00e7\u00f5es do que pode ser registrado.<\/span><\/p>\n

Se o autor tem uma obra in\u00e9dita e est\u00e1 em busca de uma forma de public\u00e1-la, mas quer documentar sua autoria antes de oferec\u00ea-la a interessados, o registro \u00e9 um \u00f3timo recurso. Imagine que voc\u00ea tome conhecimento de que um texto que voc\u00ea ainda n\u00e3o publicou foi publicado por algum terceiro, ter um registro que demonstre que em data anterior \u00e0quela publica\u00e7\u00e3o voc\u00ea j\u00e1 tinha este texto em m\u00e3os e j\u00e1 tinha declarado autoria sobre ele \u00e9 uma excelente prova. Pode evitar muita dor de cabe\u00e7a<\/span><\/p>\n

PN<\/strong> – O outro servi\u00e7o \u00e9 o registro de contratos. Que tipos de contratos podem ser registrados neste modelo que a CBL est\u00e1 lan\u00e7ando? E por que registr\u00e1-los?<\/strong><\/span><\/p>\n

FGG<\/strong> – Qualquer tipo de contrato pode ser registrado nesta plataforma. Contratos de edi\u00e7\u00e3o, de cess\u00e3o de direitos autorais, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Qualquer contrato que n\u00e3o tenha um tipo de registro espec\u00edfico previsto em lei, como, por exemplo, contratos de compra e venda de im\u00f3veis que devem ser registrados em cart\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Assim como no caso do registro da obra, o registro do contrato \u00e9 uma faculdade e pode ser feito se uma das partes assim desejar. Uma coisa interessante a comentar \u00e9 a quest\u00e3o da confidencialidade. Quando voc\u00ea registrar um contrato neste sistema, o registro se tornar\u00e1 algo p\u00fablico, mas n\u00e3o o teor do contrato. Ser\u00e1 criada uma hash que comprova que naquele dia, o contrato foi registrado e o arquivo entregue para upload estar\u00e1 vinculado \u00e0quele registro mais o teor n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no blockchain.<\/span><\/p>\n

PN<\/strong> – Para os novos produtos, foi pensada uma tecnologia em blockchain. Podem explicar como isso funciona?<\/strong><\/span><\/p>\n

FGG<\/strong> – A escolha do blockchain foi feita com base na seguran\u00e7a e transpar\u00eancia que essa tecnologia oferece. O blockchain \u00e9 muito ligado \u00e0s criptomoedas, mas sua possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito ampla, atualmente esta tecnologia tem sido adotada para muitos processos no setor financeiro, para cadeias de suprimentos, rastreamento de alimentos, dentre v\u00e1rias outras.<\/span><\/p>\n

Em linhas gerais o blockchain funciona como um livro-raz\u00e3o virtual. Todos os registros s\u00e3o feitos de forma descentralizada e \u00e9 isso que garante a seguran\u00e7a porque atrav\u00e9s desta tecnologia estes registros n\u00e3o podem ser alterados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (27), a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL) coloca no ar mais duas funcionalidades na sua plataforma de servi\u00e7os, por onde editores e autores j\u00e1 podem solicitar o ISBN, por exemplo. A partir de quarta, a entidade passa a oferecer tamb\u00e9m o registro de Direitos Autorais e de Contratos. 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