{"id":10553,"date":"2020-05-28T17:33:52","date_gmt":"2020-05-28T20:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/merenda-educacao-infantil-e-calendario-os-proximos-passos-da-educacao-no-contexto-da-pandemia\/"},"modified":"2020-05-28T17:33:52","modified_gmt":"2020-05-28T20:33:52","slug":"merenda-educacao-infantil-e-calendario-os-proximos-passos-da-educacao-no-contexto-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/merenda-educacao-infantil-e-calendario-os-proximos-passos-da-educacao-no-contexto-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Merenda, Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Calend\u00e1rio: Os Pr\u00f3ximos Passos da Educa\u00e7\u00e3o no Contexto da Pandemia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Lan\u00e7ada no in\u00edcio de abril pelo Governo Federal, a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv934.htm\">Medida Provis\u00f3ria 934\/2020<\/a> estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e do Ensino Superior tendo em vista o enfrentamento da<strong> pandemia da Covid-19<\/strong> e j\u00e1 conta com mais de 200 emendas apresentadas no <strong>Congresso Nacional<\/strong>.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB\/PR), promoveu uma s\u00e9rie de debates virtuais com gestores estaduais e municipais, parlamentares e especialistas em Educa\u00e7\u00e3o. Ao lado de representantes do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e Federa\u00e7\u00e3o Nacional sas Escolas Particulares (Fenep), o <strong>Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> participou da \u00faltima discuss\u00e3o no dia 21 de maio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A medida que flexibiliza o ano letivo \u00e9 fundamental para gestores, professores, fam\u00edlias e alunos, pois lan\u00e7ar\u00e1 as bases para que as redes de ensino locais e conselhos de Educa\u00e7\u00e3o tomem decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>calend\u00e1rio escolar<\/strong> de 2020, e provavelmente de 2021, e planejem as atividades da<strong> volta \u00e0s aulas<\/strong> &#8211; temas que s\u00e3o objetos de ansiedade e muitas d\u00favidas por parte da comunidade educacional. Segundo a relatora da MP, o objetivo \u00e9 que a medida seja uma diretriz, observando o parecer que j\u00e1 foi <a href=\"http:\/\/www.todospelaeducacao.org.br\/conteudo\/Educacao-na-Pandemia-ensino-remoto-e-volta-as-aulas-devem-usar-a-Base-Nacional-como-bussola_-diz-CNE\">elaborado pelo CNE<\/a>, mas ainda sem homologa\u00e7\u00e3o pelo <strong>Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> (MEC).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Pontos de aten\u00e7\u00e3o para definir os pr\u00f3ximos passos da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A partir de uma an\u00e1lise das emendas e tamb\u00e9m do <a href=\"https:\/\/www.todospelaeducacao.org.br\/conteudo\/Nota-Publica-de-posicionamento-Todos-analisa-MP-que-flexibiliza-dias-letivos\">documento inicial<\/a>, feita pelo Todos em abril, <strong>Priscila Cruz<\/strong>, presidente-executiva da organiza\u00e7\u00e3o, abordou os pontos de aten\u00e7\u00e3o do texto em tramita\u00e7\u00e3o durante a reuni\u00e3o, os principais foram: a limita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo e temas que a MP deve tratar, os recursos para a <strong>alimenta\u00e7\u00e3o escolar<\/strong> e a <strong>Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/strong> (veja abaixo). Essa \u00e9 uma das dezenas de a\u00e7\u00f5es do Todos para apoiar a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica frente \u00e0 pandemia do novo <strong>coronav\u00edrus<\/strong>, <a href=\"https:\/\/todospelaeducacao.org.br\/pag\/todoscontraocorona\/?utm_source=banner\">conhe\u00e7a e apoie essa causa<\/a>!<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">As mudan\u00e7as propostas pela MP devem se referir apenas ao per\u00edodo excepcional &#8211; \u201cOs efeitos da Medida Provis\u00f3ria devem ficar limitados ao per\u00edodo de excepcionalidade decorrente da pandemia, que provavelmente ir\u00e1 al\u00e9m do ano letivo 2020. Embora seja necess\u00e1rio encontrar uma solu\u00e7\u00e3o emergencial para isso, n\u00e3o se deve alterar permanentemente os pontos da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm\">Lei de Diretrizes e Base (LDB)<\/a> e outros marcos legais estabelecidos, assim como a inclus\u00e3o de temas externos \u00e0 discuss\u00e3o da pandemia, que requerem tempo e outro espa\u00e7o de discuss\u00e3o. Tais tem\u00e1ticas aumentariam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica na tomada de decis\u00f5es das redes locais em um momento em que j\u00e1 h\u00e1 muitas incertezas\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt;\">\u00c9 preciso flexibilizar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para merenda &#8211; \u201cA regra imposta pelo <strong>MEC<\/strong> para a execu\u00e7\u00e3o dos recursos do <a href=\"https:\/\/www.fnde.gov.br\/programas\/pnae\">PNAE<\/a> (Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar), permitindo, apenas, a distribui\u00e7\u00e3o de kits (que obriga as fam\u00edlia a se deslocarem para retir\u00e1-los ou requer uma log\u00edstica invi\u00e1vel por parte dos entes) impede a transfer\u00eancia direta de <strong>aux\u00edlio financeiro<\/strong> para as fam\u00edlias, seja por cart\u00e3o magn\u00e9tico ou outro meio. O que isso acarretou, na pr\u00e1tica, \u00e9 que diversos Estados e Munic\u00edpios est\u00e3o realizando transfer\u00eancias para as fam\u00edlias com recursos pr\u00f3prios, j\u00e1 que n\u00e3o podem faz\u00ea-lo com os recursos do PNAE, desfalcando receitas j\u00e1 bastante abaladas pelo cen\u00e1rio de crise\u201d<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio flexibilizar a carga m\u00ednima para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil &#8211; \u201cA manuten\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas de modo remoto para os alunos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil tem dificuldades intr\u00ednsecas \u00e0 etapa, isto \u00e9, h\u00e1 intera\u00e7\u00f5es que s\u00e3o imposs\u00edveis a dist\u00e2ncia. Assim, dificilmente ser\u00e1 poss\u00edvel cumprir a carga m\u00ednima exigida para elas e, portanto, permitir o descumprimento dessa carga hor\u00e1ria traz mais seguran\u00e7a para as redes e profissionais e previne poss\u00edveis judicializa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que deve haver um olhar cuidadoso para a etapa infantil, lembrando que <strong>Creche<\/strong> e <strong>Pr\u00e9-escola<\/strong> s\u00e3o muito diferentes e n\u00e3o devem ser tratadas da mesma maneira nas propostas de atividades\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lan\u00e7ada no in\u00edcio de abril pelo Governo Federal, a Medida Provis\u00f3ria 934\/2020 estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e do Ensino Superior tendo em vista o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e j\u00e1 conta com mais de 200 emendas apresentadas no Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-10553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Merenda, Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Calend\u00e1rio: Os Pr\u00f3ximos Passos da Educa\u00e7\u00e3o no Contexto da Pandemia &raquo; 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