{"id":10535,"date":"2020-05-22T18:45:38","date_gmt":"2020-05-22T21:45:38","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entidades-declaram-seu-apoio-ao-projeto-do-senador-jean-paul-prates\/"},"modified":"2020-05-22T18:45:38","modified_gmt":"2020-05-22T21:45:38","slug":"entidades-declaram-seu-apoio-ao-projeto-do-senador-jean-paul-prates","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entidades-declaram-seu-apoio-ao-projeto-do-senador-jean-paul-prates\/","title":{"rendered":"Entidades declaram seu apoio ao projeto do senador Jean Paul Prates"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores Universit\u00e1rias (Abeu), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), a Liga Brasileira de Editores (Libre) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) se uniram para declarar apoio ao projeto de lei (PL) 2.148\/2020<\/a>, que quer alterar a Lei do Livro e acrescentar alguns dispositivos que protegem o setor editorial neste momento de crise como a provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

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Na carta, cuja \u00edntegra pode ser lida clicando aqui<\/a>, as entidades destacam que \u201cpequenos neg\u00f3cios do setor do livro, em especial as livrarias, encontram-se com suas portas fechadas e, dessa forma, apresentam grandes dificuldades para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira e a continuidade dos pagamentos aos funcion\u00e1rios e credores. Por essa raz\u00e3o, s\u00e3o urgentes e necess\u00e1rias diversas medidas para o combate \u00e0 pandemia, de forma a minimizar esses impactos na cadeia produtiva e criativa do livro\u201d.<\/span><\/p>\n

O documento pede ainda ligeireza na tramita\u00e7\u00e3o do PL: \u201c\u00e9 priorit\u00e1rio colocar em pauta o PL 2148\/2020. Assim, ele poder\u00e1 tramitar no mais curto tempo poss\u00edvel, evitando a destrui\u00e7\u00e3o de cadeias de produ\u00e7\u00e3o art\u00edsticas, cient\u00edficas e educacionais\u201d.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a melhor o PL 2.148\/2020<\/strong><\/span><\/p>\n

De autoria do senador Jean Paul Prates (PT \/ RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, o PL diz que institui\u00e7\u00f5es financeiras e ag\u00eancias de fomento p\u00fablicas dever\u00e3o promover a abertura de linhas de cr\u00e9dito para empresas do setor editorial e livreiro, como por exemplo, refinanciamento de empr\u00e9stimos existentes com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, flexibiliza\u00e7\u00e3o dos requisitos de an\u00e1lise de cr\u00e9dito e per\u00edodo de car\u00eancia equivalente ao da dura\u00e7\u00e3o do estado de calamidade.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei quer garantir tamb\u00e9m que sejam criados programas para manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de livrarias, sebos e pontos de venda no Pa\u00eds, com medidas que assegurem a redu\u00e7\u00e3o do custo fixo desses pontos. Prev\u00ea ainda que seja criada linha de cr\u00e9dito espec\u00edfica para pequenas e m\u00e9dias livrarias e sebos, para a aquisi\u00e7\u00e3o de estoques de livros at\u00e9 o limite de R$ 1 milh\u00e3o, com juros subsidiados, alinhados \u00e0s novas linhas oferecidas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Como contrapartida, os editores e livreiros que contratarem estas linhas especiais de financiamento se comprometem a n\u00e3o demitir sem justa causa durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O PL prev\u00ea ainda que as editoras dever\u00e3o garantir aos autores o devido direito autoral j\u00e1 estabelecido em contrato entre as partes sobre o pre\u00e7o de capa dos livros comercializados ou produzidos em per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cA crise alcan\u00e7a o setor editorial num momento especialmente delicado, sobretudo para pequenas e m\u00e9dias editoras e livrarias do Pa\u00eds, que fazem muito pela cultura e contribuem para o debate intelectual brasileiro, mesmo dispondo de poucos recursos\u201d, declarou o parlamentar. \u201cS\u00e3o essas editoras, por exemplo, que mais lan\u00e7am e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor liter\u00e1rio e pouco apelo de mercado. S\u00e3o essas livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar na casa de milh\u00f5es de brasileiros\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Outra medida prevista na lei \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da tarifa postal para remessa de livros brasileiros para R$ 1. O valor especial valeria para os 100 primeiros exemplares. Depois deste volume, o pre\u00e7o voltaria ao registro m\u00f3dico.<\/span><\/p>\n

Como o projeto \u00e9 para o per\u00edodo de calamidade, o parecer \u00e9 dado em plen\u00e1rio, n\u00e3o passa por nenhuma comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler a minuta do projeto de lei.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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