A proposta de emenda constitucional para a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) j\u00e1 foi enviada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa Civil e, em breve, ser\u00e1 encaminhada para aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A informa\u00e7\u00e3o foi dada no dia 14 de mar\u00e7o, pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, ao lan\u00e7ar o Plano de Qualidade para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica com o objetivo de aumentar a qualidade do ensino b\u00e1sico no pa\u00eds.
Segundo Tarso Genro, enquanto o Fundeb n\u00e3o for aprovado, as medidas que constam do plano ser\u00e3o uma ponte entre a situa\u00e7\u00e3o atual, no que diz respeito \u00e0 forma de financiamento da educa\u00e7\u00e3o, representada pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), e o novo modelo que est\u00e1 sendo proposto. O Fundeb, conforme Tarso, dever\u00e1 entrar em vig\u00eancia no ano que vem.
\u201cO plano significa, primeiro, a\u00e7\u00f5es novas no que se refere \u00e0 qualidade e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de professores e ao in\u00edcio de um processo de articula\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb, que \u00e9 a reden\u00e7\u00e3o do financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil e, portanto, o aumento da sua qualidade\u201d, explicou o ministro. E completou: \u201cA educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 a viga mestra da inclus\u00e3o no pa\u00eds e o Fundeb \u00e9 a base material para que essa revolu\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a\u201d.
Dos recursos previstos para o Fundeb, no total de R$ 4,3 bilh\u00f5es, R$ 470 milh\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para os secret\u00e1rios estaduais utilizarem na amplia\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio e tamb\u00e9m para gastos em complementa\u00e7\u00e3o salarial, infra-estrutura e qualifica\u00e7\u00e3o. O presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Adeum Hil\u00e1rio Sauer, explicou que os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o disponibilizados pelo Fundeb levam em conta tr\u00eas aspectos considerados importantes: o crescimento do n\u00famero de matr\u00edculas, o repasse dos estados para os munic\u00edpios e o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Mozart Ramos Neves, a quest\u00e3o do financiamento \u00e9 um problema estrutural sentido h\u00e1 muito tempo pelos munic\u00edpios. De acordo com Mozart, os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es, sem uma medida como a que est\u00e1 sendo proposta \u2013 o Fundeb \u2013 de prestar a qualidade social que se espera da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: \u201cIsso inclui, em primeiro lugar, abrir mais vagas para a educa\u00e7\u00e3o infantil. \u00c9 por isso que os munic\u00edpios est\u00e3o aguardando com muita ansiedade o Fundeb\u201d, justificou Mozart. Na sua opini\u00e3o, o Fundeb \u00e9 digno de aplausos. Ele sugere que a proposta seja implantada gradativamente com o aporte de recursos provenientes da Uni\u00e3o. \u201cEsperamos que o Fundeb tenha aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, pois os munic\u00edpios est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o limite que n\u00e3o permite expandir o sistema educacional com a qualidade almejada\u201d, finalizou.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de emenda constitucional para a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) j\u00e1 foi enviada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa Civil e, em breve, ser\u00e1 encaminhada para aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A informa\u00e7\u00e3o foi dada no dia 14 de mar\u00e7o, pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1022","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n