Publicado no final de março deste ano, o edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024, com foco no Ensino Fundamental anos finais, trouxe mudanças significativas para o mercado editorial. A primeira delas é que o Ministério da Educação (MEC) passou a exigir a entrega, simultaneamente, das obras impressas e digitais enriquecidas com novos conteúdos e acessíveis. Antes, as editoras produziam esses dois produtos em momentos distintos. A produção ao mesmo tempo requer um processo totalmente diferente.
Na produção dos livros atual, primeiro elabora-se a obra para ser impressa. Esse arquivo passa por processos de linearização e descrição de imagens e ajustes de estrutura de texto para, então, ser convertido para o meio digital. Não é mudança apenas de nomenclatura de arquivo. Tanto que algumas editoras tiveram de trocar suas plataformas de processo de produção para dar conta dessas entregas simultâneas, encarecendo dessa forma a produção. O segundo ponto crítico foi o atraso do edital. Além de sair depois do previsto, a partir da data da publicação foi concedido um prazo exíguo de 120 dias, depois aumentado em menos de um mês, para editoras inscreverem suas obras, com o risco de exclusão caso o digital apresente problemas técnicos no leitor específico indicado pelo edital e que requer definições técnicas ainda não publicadas pelo MEC.
Também passou a ser autorizada a apresentação de apenas uma obra literária por sociedade empresária. Geralmente, as editoras têm mais de um selo ou CNPJ. As alegações do MEC e do FNDE para essa medida é que a estrutura para avaliação não dá conta de processar toda a oferta. Exemplificaram que nos PNLDs 2022 e 2023, receberam um volume de obras literárias muito grande, o que dificultou o processo de avaliação da documentação e, também, do conteúdo.
Muitas editoras não produzem livros didáticos, somente obras literárias, e essas sofrerão mais impacto. Acaba sendo uma oferta pequena em vista do acervo disponível para o segmento. O setor literário é onde estão os principais autores, são obras bastantes conhecidas. É prejudicial não haver chance de apresentar mais obras neste programa. Muitos autores importantes, certamente, ficarão de fora.
Contudo, muito mais do que um impacto para o mercado editorial, os grandes prejudicados serão os alunos e professores, que receberão uma bibliodiversidade reduzida, em vista do catálogo gigantesco brasileiro. Ou seja, o estudante acabará sendo penalizado, justamente, pelo sucesso do Programa. Isto porque, antes as obras literárias eram compradas para as bibliotecas, a partir de uma avaliação interna do MEC. Nos últimos anos, passaram a integrar o PNLD e serem escolhidas pelo professor, e o processo ganhou muita credibilidade nas escolas. Isso fez com que muitas editoras se interessassem, o que aumentou o trabalho dos avaliadores.
Técnicos e secretários dos munícipios pontuam que, para o segmento de Educação Infantil, mais do que o livro didático é, ainda, mais importante o material de Literatura. Esse conteúdo permite muitas possibilidades para o aluno. Nos outros segmentos ocorre o mesmo. Na área de Língua Portuguesa, a literatura brasileira tem um papel fundamental para o desenvolvimento do estudante.
Por isso, desde que a minuta do edital foi formalizada, estamos debatendo e tentando, em conjunto com Libre, CBL e SNEL, uma solução. Um caminho para otimizar o trabalho dos avaliadores poderia ser a redução da documentação relacionada ao processo. A ideia seria simplificar e desburocratizar algumas etapas. Contudo, até o fechamento desta Newsletter, o cenário que se desenhava era mesmo de redução da oferta das obras literárias para o PNLD 2024.
Na seção Entrevista do Mês do Abrelivros em Pauta trazemos também um importante debate na área educacional. A Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Renilda Peres, fala sobre a implementação do novo Ensino Médio e dos desafios para o setor educacional. E na seção Fique Por Dentro informamos sobre mudanças na governança da Abrelivros.
Boa leitura,
Ângelo Xavier
Presidente da Abrelivros
