A liberdade de expressão, fundamental para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento sociocultural e intelectual, encontra-se sob forte ameaça, como temos constatado nas iniciativas recentes que buscam limitar ou vetar a circulação de obras didáticas e literárias. Trata-se de um movimento que não se restringe a uma localidade específica, mas se manifesta tanto no Brasil como em outras partes do mundo.
Na tentativa de combater esses retrocessos, importantes organizações internacionais, como o Fórum Internacional de Autores (IAF), PEN International (PEN), Associação Internacional de Editores (IPA), Federação Europeia e Internacional de Livreiros (EIBF), e a Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), criaram a “Declaração Internacional Sobre a Liberdade de Expressão, e as Liberdades de Publicação e Leitura”, durante a Feira do Livro de Londres, realizada neste mês de março. Clique aqui para conferir o manifesto.
O documento, também endossado por renomadas entidades brasileiras do setor editorial, ressalta a importância de se preservar os direitos à expressão, à publicação e à leitura, não apenas como fundamentos da liberdade individual, mas como pilares de sociedades democráticas e desenvolvidas.
Tal alinhamento reflete um reconhecimento coletivo da importância de preservar as liberdades editoriais, num contexto em que episódios de tentativas de censura começam a se tornar mais visíveis e preocupantes.
Um dos casos mais recentes foi a controvérsia em torno do livro “O Avesso da Pele”, de Jeferson Tenório. Este episódio, que envolveu pedidos de retirada da obra em alguns estados, destacou-se pelo fato de a obra ser amplamente reconhecida e premiada, o que intensificou o debate sobre os limites da censura e a importância de se preservar a diversidade da produção literária.
A discordância em relação a certos conteúdos é uma manifestação saudável em qualquer sociedade. No entanto, a decisão unilateral de recolher livros e pedir sua exclusão do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) configura, de fato, um ato de censura.
Como uma das maiores políticas educacionais do mundo, o PNLD desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à educação de qualidade no Brasil, oferecendo gratuitamente livros a estudantes. Trata-se de iniciativa que teve origem em 1937, e assumiu o formato atual nos anos 1990.
A cada ano, mais de 200 milhões de livros didáticos e literários chegam a cerca de 35 milhões de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e ensino médio de todo o país. A adesão das escolas é voluntária. Após seleção do programa federal, os títulos são avaliados por uma banca de especialistas contratada pelo MEC. Depois de aprovado, são avaliados e escolhidos pelos professores de mais de 138 mil escolas públicas.
As escolhas se dão num processo rigoroso e transparente, liderado pelo Ministério da Educação, que começa com o lançamento de editais públicos. A avaliação das obras passa por duas etapas essenciais: primeiro, uma análise detalhada feita por técnicos, seguida pela avaliação do professor, que considera a aplicabilidade dos materiais em sua sala de aula.
Em suas diferentes etapas, o programa evidencia a responsabilidade e o cuidado no processo de seleção, garantindo que as obras adotadas sejam não apenas de alta qualidade, mas também relevantes e adequadas ao contexto educacional específico.
O PNLD destaca-se como um modelo de como as políticas públicas podem e devem promover a diversidade intelectual e o respeito à pluralidade de ideias, além de valorizar o papel de gestores e professores.
Este episódio, juntamente com outros recentes, ressalta a urgência de uma vigilância constante e incansável da sociedade para proteger a liberdade de expressão em nosso país. Não há espaço para complacência; é uma responsabilidade coletiva permanecer alerta. Devemos ser enfáticos em nossa recusa a aceitar qualquer forma de censura a livros e materiais educativos. É fundamental reconhecer que normalizar tais atos autoritários de censura ameaça diretamente os alicerces de nossa liberdade e democracia. Devemos estar unidos e firmes em nossa posição, recusando veementemente qualquer tentativa de silenciar a expressão e o conhecimento.
Ângelo Xavier
Presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
