A presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), Maria Cecília Condeixa, destacou, em entrevista à Abrelivros em Pauta, a importância da união das entidades do segmento editorial em pautas relevantes para a educação brasileira. Ela falou sobre a decisão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que inicialmente havia recusado participar do PNLD 2024, combatida por vários segmentos da sociedade. “Foi excelente porque somamos forças. Esse fato demonstra, de forma ampla e específica, que a união das vozes acaba por fornecer informações mais sólidas para as pessoas”, afirma. Maria Cecília também abordou o posicionamento da Abrale em relação ao Novo Ensino Médio e os principais desafios enfrentados pelos autores de livros educativos.
Recentemente a Secretaria de Educação estadual de São Paulo decidiu não aderir ao Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) de obras didáticas e literárias, do edital 2024, mas posteriormente recuou e confirmou a participação. Qual foi a posição da Abrale?
A Abrale foi bastante atuante na imprensa. Fizemos um questionamento incisivo. Primeiro, em relação à recusa do secretário ao PNLD e, depois, em relação aos materiais substitutos propostos por eles. Após a denúncia feita na imprensa, seguida de um debate muito intenso sobre o material ser digital, percebemos que houve uma mudança de rumo. Ao analisarmos o material “digital”, constatamos que não era acessível. Não poderia ser utilizado para atender a todos. O que nos foi apresentado foram slides, uma tecnologia que existe há muito tempo. O maior debate na imprensa sobre material digital desviou o foco principal, que era o fato de os professores estarem sendo excluídos da escolha do material didático, perdendo sua autonomia, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB). O momento da escolha é formativo, no qual a equipe escolar discute os diversos livros oferecidos no guia, entrando em contato com as diferentes tendências pedagógicas que se expressam a partir de um mesmo edital. As mudanças de informações feitas pelo governador também confundiram um pouco esse foco sobre o professor. Em alguns momentos, foi dito que o material seria impresso, e então surgiu a questão dos custos. Também realizamos uma análise crítica do material oferecido pela Secretaria, que será distribuída aos professores do estado por meio do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Em suas várias etapas, foi realizada por uma equipe de 14 associados. Fazer a análise foi também uma resposta ao secretário que fez uma avaliação negativa das nossas obras ao recusar o PNLD. Queríamos mostrar aos educadores e ao público em geral a importância de avaliar os materiais, que não devem chegar às escolas com erros.
Como a senhora avalia a ação conjunta das entidades da cadeia do livro durante esse episódio?
Foi excelente, pois unimos forças. Este fato demonstra, de maneira geral e específica, que a união das vozes acaba por fornecer informações mais sólidas para as pessoas. Participamos das audiências públicas promovidas pelos parlamentares. Estamos trabalhando pela qualidade da educação brasileira, um objetivo que está presente em nosso estatuto, ao lado a defesa da dignidade do autor e de seus direitos. Este trabalho é realizado principalmente em nossos livros. Ao nos depararmos com um material como o de São Paulo, que está na sala de aula desde abril, repleto de erros, ficamos muito indignados. Na Abrale temos um histórico de avaliações consecutivas de 30 anos, que abrangem tanto o setor editorial quanto o de autoria. Questionamos os vieses, mas nunca abrimos mão da proposta de avaliação constante realizada por agentes externos. Fazemos a leitura crítica e valorizamos isso. A crítica pode ter diferentes problemas, pode causar desconforto, mas não podemos abrir mão dela, pois garante a isonomia dos materiais. Além das ações citadas também publicamos dois manifestos. O primeiro pede a assinatura do PNLD, e o segundo solicita um material educacional de qualidade no estado.
Como a senhora vê a perspectiva dos autores de livros educativos em relação ao Novo Ensino Médio e a situação atual?
Temos um estudo sobre isso, um documento propositivo, escrito em fevereiro. Agora estamos concluindo a leitura do “Sumário Executivo da Consulta Pública – Ensino Médio” que o MEC lançou no dia 8 de setembro sobre o Novo Ensino Médio. Consideramos que, de forma geral, a proposta é boa, especialmente a recomposição da carga horária. No entanto, em minha visão pessoal, fico um pouco apreensiva ao ler que “de alguma forma” haverá uma recomposição dos componentes curriculares. O inespecífico não atende aos nossos propósitos. São necessárias todas as disciplinas do Ensino Médio, pelo menos oito disciplinas, não apenas as da área de Linguagens e Matemática .Na nossa visão, concordamos que os componentes curriculares devem ter identidade própria no currículo, além de contribuir para constituir as áreas de conhecimento, ao passo que os projetos integradores podem promover a inter ou a transdisciplinaridade, e devem preservar o estilo didático de projetos, com inserção dos temas contemporâneos transversais, mas selecionados pela autoria. Também podem abordar questões regionais. O projeto é uma perspectiva muito interessante para um Ensino Médio, quando estudantes desenvolvem com mais autonomia o trabalho em grupo e a elaboração de produtos para compartilhar. O livro é o principal veículo para inovação curricular e as coleções do PNLD 2021 levaram o Novo ensino médio para as escolas. Ela enfatiza o papel da área de conhecimento: promover a interdisciplinaridade, contextualização e levar o estudante a resolver problemas mais complexos e integrados do que na disciplina isolada. Todas essas questões podem ser conferidas em nosso documento disponível no site.
Considerando o cenário educacional em constante evolução, quais são os principais desafios e oportunidades que os autores de livros educativos enfrentarão nos próximos anos?
Temos lutado muito pela valorização da autoria. A autoria abrange a concepção didático-pedagógica e a adaptação dos conteúdos para a sala de aula. Somos originados da escola e somos educadores. Temos a prática, o conteúdo teórico-conceitual, metodológico, da área de conhecimento e das disciplinas. Entre os desafios dos autores está a valorização da autoria, que é válida para a sociedade em geral e, particularmente, para as editoras. Existe uma tendência nas empresas do setor editorial de optarem por livros coletivos, nos quais há um editor que finaliza os livros a partir de contribuições. Desejamos aumentar a participação dos autores, trazendo mais diversidade às obras. Outro ponto de atenção é a escolha unificada dos materiais em editais, que, em nossa opinião, resulta na perda de autonomia dos professores e redução do atendimento à diversidade social e cultural. Isso tem ocorrido desde 2017, quando foi implementado por meio de decreto, com a afirmação de que seria benéfico, mas não temos visto dessa forma. Todas as escolhas dos professores devem ser respeitadas. Na associação, temos abordado assuntos relevantes sobre a educação em geral e sobre a autoria, com convites para novos autores. Precisamos dar continuidade aos objetivos da Abrale. Queremos mostrar aos produtores de conteúdo a importância da organização das obras autorais e incentivá-los a se desenvolver na profissão de autor.
Links para acesso aos documentos citados por Maria Cecília Condeixa:
* Análise crítica do material didático do estado de São Paulo
* Manifesto por um livro didático de qualidade (Agosto/2023)
* Manifesto pela manutenção dos livros didáticos na rede paulista (Agosto/2023)
