Confira abaixo o decreto que institui o Programa Nacional do Livro Didático, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.  Decreto nº 91.542 de 19/08/85(Necessita do programa Microsoft Word)

Confira a Lei n.º 11.494 Institui e Regulamenta o Fundeb(Necessita do programa Adobe Acrobat Reader)

Clique no link abaixo para visualizar a Lei No 10.172, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.  Para visualizar o arquivo é necessário o plugin “Adobe Acrobat Reader” que pode ser obtido

Lei nº 13.415, de 17 de fevereiro de 2017 que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio criadas pelo CNE (Conselho

LEI N.º 4077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003.  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,   Faço saber que a Assembléia Legislativa do

Clique no link abaixo para visualizar a Lei 9.353, de 05 de outubro de 2001, que estabelece a política municipal do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas pública em Ribeirão Preto/SP.   Para visualizar

Lei do Livro do Rio Grande do Sul Lei No. 11.670, de 19 de setembro de 2001  Estabelece a Política Estadual do Livro e dá outras providências.  O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber,

 LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências O Presidente da RepúblicaFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono