Quase 1/5 dos livros do PNLD Literário não têm contrato assinado ainda

É que 96 das 256 editoras que tiveram obras selecionadas ainda não conseguiram assinar contrato com governo. Atraso acarreta problemas burocráticos graves e ameaça programa. Pelo cronograma, as editoras deveriam ter fechado contrato com o MEC até o final de 2018 para que os livros chegassem às escolas agora no início do ano letivo de 2019.

Em julho de 2017, o então presidente Michel Temer refundou o Programa Nacional do Livro Didático que passou a se chamar Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Uma das principais mudanças previstas no decreto de número 9.099 daquele ano era a inclusão da compra de livros literários no escopo dos editais que tradicionalmente só compravam livros didáticos. A inclusão se deu depois da suspensão em definitivo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), cuja última edição, em 2014, comprou mais de 9 milhões de exemplares, segundo dados do próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela compra.

Foi só em fevereiro no ano seguinte, no entanto, que governo falou pela primeira vez em como seria esse edital. Numa audiência pública em que se discutia o PNLD 2020, Rossieli Silva, na época no comando da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, anunciou um edital “transitório” para a compra de livros de literatura. A estimativa, segundo ele apresentou, seria a compra de 40 milhões de exemplares. “A gente tem um passivo de entrega de livros de literatura”, reconheceu Rossieli na ocasião. A primeira polêmica veio quando Rossieli, em março daquele mesmo 2018, anunciou que o edital traria limitações de formatos, prática comum nos livros didáticos. Editores e, sobretudo, criadores da literatura infantil e juvenil reclamaram, mas, o edital saiu com essas limitações no mês seguinte.

Pelo cronograma, as editoras deveriam ter fechado contrato com o MEC até o final de 2018 para que os livros chegassem às escolas agora no início do ano letivo de 2019. Ao todo, estava prevista a compra de 58 milhões de exemplares (número superior ao apresentado por Rossieli em fevereiro do ano passado). Na maioria das escolas públicas do país, as aulas começaram na última segunda-feira (04). No entanto, segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, mais de 10,6 milhões de livros literários selecionados por professores das escolas públicas de todo o país não foram comprados ainda. É que das 256 editoras que tiveram obras selecionadas, 96 ainda aguardam assinatura para mandar os seus livros para a gráfica. Algumas dessas editoras sequer conseguiram passar da fase de habilitação e ter o Termo de Inexigibilidade (exigência do edital) publicado no Diário Oficial da União.

O MEC explicou ao diário paulista que a grande quantidade de editoras e obras participantes do certame seria a causa dos atrasos, mas a delonga nas nomeações para a chefia do FNDE já no governo de Jair Bolsonaro pesou também.

Mas os problemas estão longe de parar aí. Como a contratação estava prevista no orçamento de 2018, mas não foi efetivada, o FNDE agora precisa autorização para liberar um orçamento maior do que o previsto para 2019 para fazer frente a esses contratos, já que a mudança de ano faz com que o orçamento de 2018 não possa ser aplicado a contratos firmados em 2019. O valor, ainda segundo a apuração do Estadão, seria de R$ 58,1 milhões. O MEC não informou ao jornal se já liberou orçamento.

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) esteve no FNDE para questionar o atraso. O PublishNews teve acesso ao e-mail que a entidade enviou aos seus associados. Nele, Fernanda Gomes Garcia, diretora-executiva da Câmara, explica: “ficou claro que as equipes que atuam são bastante enxutas e tiveram dificuldades para dar andamento em prazos que atendessem o cronograma previsto. Um outro ponto foi a mudança de governo que naturalmente implica em mudança de equipes e tempo para entender o funcionamento dos programas. Novos membros da equipe (ainda não nomeados) precisaram conhecer e entender a complexidade e a importância do programa”.

Ainda no e-mail, Fernanda diz que “ficou claro que não existe qualquer intenção em suspender as compras deste edital, mas existem entraves burocráticos que precisarão ser superados”.

O FNDE garantiu à CBL que os pagamentos para as editoras que já assinaram serão realizados conforme está estabelecido em contrato. Ressaltando que não há a possibilidade de faturamento integral. “As entregas deverão ser feitas de acordo com o previsto nos contratos em virtude da logística pensada para este edital. A entrega completa pode prejudicar o andamento, pois as quantidades de livros a serem recebidas pelas operadoras e correios estão planejadas conforme estabelecido nos contratos”, diz o e-mail da CBL aos seus associados.

“Em nossas conversas explicamos como funcionam as etapas de produção e o impacto que gera nas editoras e em toda a cadeia de fornecedores envolvidos. Reforçamos os problemas já causados e as possíveis consequências caso a situação não seja contornada. Os técnicos do FNDE se mostraram sensíveis às nossas preocupações e empenhados em buscar as soluções o mais rápido possível”, finaliza o e-mail.

 

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