Educação Especial: Undime se manifesta em relação ao Parecer 11/ 2020 do CNE

No último dia 7 de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer 11/2020 com orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O Parecer aguarda homologação pelo Ministério da Educação.

O texto tem por objetivos apoiar a tomada de decisões para o retorno às aulas presenciais; oferecer diretrizes que orientem o planejamento dos calendários e dos protocolos específicos dos estabelecimentos de ensino, definidos pelas autoridades locais e regionais; e oferecer sugestões e recomendações de cunho organizacional e pedagógico que podem ser desenvolvidos pelas escolas e sistemas de ensino.

A Undime, apesar de ter contribuído, de modo geral, com a discussão do texto, foi surpreendida negativamente com o apresentado no oitavo tópico que trata das Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial, em que é determinado que “os estudantes da Educação Especial devem ser privados de interações presenciais”, indo na contramão dos direitos constitucionais desses estudantes.

No documento “Subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas na perspectiva das redes municipais de educação", a Undime já havia indicado que deve ser garantida a participação dessas crianças e estudantes em todos os dias de aulas presenciais, quando o retorno às escolas for autorizado pelas autoridades locais.

“O possível risco de contaminação com a retomada das aulas presenciais atinge a todos nós, dirigentes, gestores, profissionais e trabalhadores da educação, e a totalidade dos estudantes, sejam eles da educação especial, ou não. Não é possível considerar que as deficiências, síndromes ou transtornos estejam diretamente relacionadas a doenças pré-existentes. Além disso, há grupos de risco em toda a comunidade escolar”, diz um trecho do posicionamento divulgado pela Undime sobre o assunto.

No texto, a instituição solicita que o Parecer em questão seja revisado, a fim de garantir o direito à educação de todos e todas, de maneira inclusiva e respeitando as diversidades e especificidades existentes na comunidade escolar.

Clique aqui para acessar o posicionamento.

 

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