Comissão pode votar proposta que torna o Fundeb permanente

A Comissão Especial do Fundeb reúne-se nesta manhã para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).

Professora Dorinha sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%.

Numa versão preliminar de seu parecer, apresentado em setembro do ano passado, a relatora chegou a propor que a participação da União aumentasse até chegar a 40%.

A deputada informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. A negociação com o governo, no entanto, ainda não está "madura", segundo a relatora. "A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar", avaliou.

Apoio à proposta

Na última terça-feira, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta.

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a PEC em março no Plenário. Segundo ele, a aprovação do novo Fundeb é uma das prioridades da Câmara.

“Educação não é gasto, é investimento em um Brasil mais forte e menos desigual. O país precisa de uma educação básica de qualidade e com mais recursos para atender 48 milhões de estudantes”, disse o presidente em suas redes sociais.

A proposta

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.

A legislação atual extingue o fundo no fim deste ano.

A comissão reúne-se no plenário 13 a partir das 10 horas.

 

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