Deputados querem aprovar novo Fundeb nesta semana em comissão especial na Câmara

Deputados federais vão revisar nesta segunda-feira (17) os detalhes do texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, para tentar aprovar a proposta em comissão especial nesta semana, antes do carnaval.

O presidente a Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito a parlamentares que quer pautar o tema em plenário em março. Mas, para isso, combinou com os deputados que o texto deve ser revisado com atenção antes de ele ser aprovado na comissão especial, para evitar contestações.

A ideia é votar a proposta entre terça (18) e quarta-feira (19) no colegiado, mas pode haver pedido de vista.

Ao blog, o presidente da comissão especial, deputado Bacelar (Pode-BA), afirmou nesta segunda que “há um consenso grande” entorno do tema. O congressista acredita que, se a proposta for aprovada no colegiado nesta semana, será pautada em plenário na segunda quinzena de março.

O texto está sendo elaborado sem a participação do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O ministro foi alvo recentemente de duras críticas do presidente da Câmara, mas já havia inviabilizado sua interlocução com o Congresso em 2019.

Para deputados e senadores, Weintraub é um dos ministros que alimenta a militância digital que ataca o Congresso e cria polêmicas desnecessárias para o governo. Também avaliam que ele não tem capacidade de gestão em caso de problemas como os registrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Diante desse quadro, congressistas veem como inviável o diálogo com Weintraub para a aprovação no Congresso de temas relacionados à Educação – como o novo Fundeb.

Os recursos do fundo são repassados pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.

O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara e, em seguida, terá de ser aprovado no plenário da Casa e no Senado Federal. O projeto é de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do aval de 3/5 dos deputados e dos senadores para entrar em vigor.

 

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