Leis liberam recursos para educação, bolsas de pesquisa e prevenção de cheias

A edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação de cinco leis com liberação de crédito suplementar para a Justiça Federal e diversos órgãos do Poder Executivo.

Uma delas (Lei 13.920/2019) libera R$ 1,3 bilhão para bolsas de pesquisa do CNPq, infraestrutura de escolas de educação básica e unidades socioeducativas de crianças e adolescentes. O dinheiro será administrado pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A norma teve como ponto de partida o PLN 41/2019.

A Lei 13.916/2019 abre crédito especial no valor de R$ 300,7 mil para a Justiça Federal e o Ministério da Educação. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios e pensões indenizatórios decorrentes de decisões judiciais. A norma teve origem no PLN 7/2019.

Pela Lei 13.917/2019, órgãos federais como os Ministérios da Educação, da Saúde e da Economia receberão crédito suplementar de mais de R$ 39 milhões, a serem investidos, por exemplo, na promoção da educação e inclusão digital. O texto é resultado do PLN 13/2019.

Os Ministérios da Agricultura, Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo, Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão juntos R$ 31,5 milhões. O crédito está definido pela Lei 13.918/2019, oriundo do PLN 14/2019.

Já a Lei 13.919, originada no PLN 20/2019, concede ao Ministério do Desenvolvimento Regional crédito especial de mais de R$ 56 milhões. A verba será usada para o pagamento de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para a contenção de erosões marinhas e fluviais.

Todas as normas são oriundas de projetos de lei (PLNs) aprovados pelo Congresso Nacional em novembro.

 

2019.06_casaeducacao.jpg





banner escola democratica

relatorio 2014 2015 banner2

banner bienal2014 pequeno

b trajetoria



Pesquisa

Boletim Abrelivros

Digite os dados, abra o e-mail e confirme sua assinatura.

Abrelivros - Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional 
Rua Funchal, 263 - Conj. 62 - Vila Olímpia
CEP 04551-060 - São Paulo - SP - E-mail: contato@abrelivros.org.br

Midiamix Editora Digital desenvolveu esta publicação com Joomla