Governo fará estudo para conceder escolas de educação infantil ao setor privado

Um decreto publicado pela Presidência da República nesta quarta-feira direciona as políticas de educação infantil para a iniciativa privada. O texto determina a possibilidade de realização de estudos para estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a construção e operação de escolas de educação infantil.

Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a política de incentivo à educação infantil poderá ser tratada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência e os estudos pretende elaborar projetos-piloto na área.

O decreto estabelece que a seleção desses projetos será feita por do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil. Atualmente, a pasta é ocupada Marta Seillier.

Em agosto, durante o anúncio de ampliação do programa de privatizações e concessões do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia mencionado a possibilidade de creches serem concedidas à iniciativa privada.

Lorenzoni tem projeto na área desde 2008, quando foi candidato à prefeitura de Porto Alegre. Na ocasião, uma de suas plataformas era a criação do `bolsa creche`, que incluiria o pagamento de uma quantia às mães com crianças de até cinco anos.

— A nossa proposta é a criação da `bolsa creche`, que seria repassada à mãe trabalhadora, permitindo que ela colocasse seu filho ou numa creche próxima à sua casa ou próxima ao seu local de trabalho — explicou Lorenzoni na época.

A iniciativa de concessão de escolas para iniciativa privada é rechaçada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo os gestores municipais de educação, a medida pode resultar na queda de qualidade do ensino.

— O posicionamento da Undime é contrário a esse tipo de parceria, entendemos que é responsabildiade do Estado oferecer educação infantil e que o recurso público deve ficar na escola pública. Os recursos já são poucos e é pior terceirizar o processo. O maior risco é no sentido de tirar do Estado um papel essencial e, em nome da economia, fazer uma oferta que corre risco de não ter a qualidade que se espera — afirmou Luiz Miguel Martins Garcia, acrescentando que a entidade está preparando uma nota de posicionamento contrário à medida.

Para a educadora Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), caso o governo decida privatizar creches já existentes a medida pode ser um retrocesso:

— Sabemos que cobertura da educação infantil é um enorme desafio para o poder público, e para suprir a falta de vagas, o governo amplia sua rede fazendo parcerias com organizações da sociedade civil que tradicionalmente atendem a creche. Mas outra coisa bem diferente é o poder público ceder creches que já são públicas para iniciativa privada. O Estado não pode voltar atrás e privatizar escolas públicas.

 

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