A equidade do Fundeb

A cidade de Canaã dos Carajás, no Pará, tem o PIB per capita três vezes maior que o do Brasil, graças à mineração. Obviamente também arrecada muito em impostos municipais, o que faz ser alto o investimento em Educação. Isso porque a Constituiçãoobriga os municípios a destinar 25% do que recebem ao ensino público. Assim, a cidade investe por contra própria R$ 5.300 em cada aluno, por ano, um valor altíssimo se comparado à também paraense Afuá, no extremo norte e com a população essencialmente rural. Com sua arrecadação, ela consegue ter apenas R$ 600 por aluno/ano.

Independentemente dos perfis opostos, o fato de estarem no mesmo Estado faz com que recebam a mesma quantidade de verbas do governo federal pelo chamado Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica, o Fundeb. O mecanismo, criado em 2007 e que expira em 2020, funciona como uma conta bancária, recebendo 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União.

A lógica, portanto, é estadual. A maioria da receita municipal fica fora do Fundeb. Assim, a rica Canaã dos Carajás e a pobre Afuá aparecem como se investissem o mesmo, R$1.600 por aluno/ano, que é a média gasta no Pará. Como está abaixo do mínimo, as duas recebem ajuda do Ministério da Educação. Estudos indicam que 31% das verbas da União vão para cidades que não precisariam ou deveriam receber menos. Há ainda municípios pobres em Estados ricos que nada ganham, já que a média estadual é maior que o mínimo.

Melhorar a equidade do Fundeb é uma das propostas defendidas por especialistas do País, entre eles integrantes do Todos pela Educação. Neste ano, Executivo e Legislativo precisam decidir o que será do fundo daqui para a frente. O que alguns grupos mais querem é mexer na maneira como o dinheiro é distribuído, considerando também os recursos que o município já tem e não entram no Fundeb. Ou seja, o sistema deixaria de dar dinheiro para quem já tem e sobrariam recursos para quem não tem.

Além isso, muitos acreditam que é preciso aumentar o valor que a União deposita no Fundeb, a chamada complementação para os Estados pobres. Hoje ela representa cerca de 10% do total do fundo. Se esse índice chegasse a 15% e houvesse a tal melhor distribuição, a desigualdade diminuiria muito. Estudos mostram que apenas cidades que conseguem investir, no mínimo, R$ 4.300 por aluno/ano chegam a um Ideb 6, que é considerado um bom índice de qualidade de ensino. Com 15% de complementação, o valor mínimo nacional seria justamente de R$ 4.300.

Mas essa deficiência quer dizer que o Fundeb não é um bom mecanismo de financiamento da educação? Não. Foi por causa dele - e do seu antecessor, o Fundef - que o Brasil conseguiu colocar as crianças na escola. Afinal, quanto mais aluno, mais recursos a rede de ensino recebe. E chegamos hoje a 97% dos brasileiros de 6 a 14 anos estudando. A qualidade não está nem perto do ideal, mas também melhorou. E mesmo a desigualdade era muito maior sem o Fundeb. Antes, havia municípios que investiam cerca de R$ 400 por aluno/ano e outros, R$ 57 mil.

Estamos em junho e não se sabe como essas questões estão sendo tratadas no MEC. Há apenas propostas de parlamentares e da sociedade civil. Os dois ministros que ocuparam a pasta passaram meio ano alardeando discursos ideológicos e ataques sem sentido. E nem uma palavra sobre os R$ 156 bilhões distribuídos pelo Fundeb às escolas públicas do País.

 

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