Europa aprova reforma da lei de direitos autorais

Na última quarta-feira (12), o Parlamento Europeu aprovou uma proposta de reforma da lei dos direitos autorais no continente, em especial a circulação desses conteúdos na internet. O que se quer com isso é garantir que artistas, bem como editores de imprensa e jornalistas, sejam remunerados pelo seu trabalho quando este é utilizado por plataformas de partilha, como o YouTube e o Facebook, ou agregadores de notícias, como o Google Notícias.

Pela decisão, gigantes da tecnologia como estes citados acima deverão compartilhar parte do seu faturamento com criadores de conteúdo, como editoras, jornais e revistas. O texto legislativo inclui também salvaguardas para proteger as pequenas plataformas e a liberdade de expressão.

Após a votação em plenário, que fechou com placar de 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, o relator do PE, Axel Voss (PPE, Alemanha), disse: “Estou muito satisfeito pelo fato de, apesar da campanha de lobby muito forte levada a cabo pelos gigantes da Internet, há agora uma maioria na assembleia que apoia a necessidade de proteger o princípio de uma remuneração justa dos criadores europeus”.

Como o assunto afeta diretamente a indústria editorial, Michiel Kolman, presidente da International Publishers Association (IPA), se manifestou dizendo que “essa votação reconhece o valor das indústrias criativas da Europa. Essa decisão reforça o princípio subjacente dos direitos autorais, de que criadores e editores merecem uma recompensa financeira justa por seu trabalho”. A decisão também foi comemorada pela Federation of European Publishers (FEP), que emitiu nota dizendo que os membros do Parlamento Europeu “tomaram uma decisão histórica de apoio à cultura, inovação, acesso ao conhecimento e criatividade que estão no cerne da a União Europeia”.

A decisão dos eurodeputados entrará agora em uma nova etapa de negociação entre o próprio Parlamento, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia para só então entrar em vigor. A primeira votação do “trílogo” está marcada para janeiro.

 





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