Fórum Extraordinário da Undime Amapá amplia debate sobre políticas educacionais

O regime de colaboração e os desafios nos âmbitos das políticas educacionais foram os temas de destaque do IV Fórum Extraordinário de Educação da Undime Amapá, realizado entre os dias 7 e 8 de junho, na capital do estado. O evento trouxe novas orientações sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Educação Infantil, a partir das contribuições trazidas por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Estadual de Educação, Prefeitura Municipal de Macapá, Instituto Natura e das Fundações SM e Lemann.

Promovido com o objetivo de orientar gestores municipais e suas equipes técnicas na execução de programas, ações do MEC e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fórum também levantou o debate sobre da meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) e os desafios para viabilizar a organização das redes estaduais e municipais de ensino. No evento, que reuniu mais de 150 pessoas, os participantes ainda debateram as formas de avaliação e monitoramento dos Planos Municipais de Educação e o uso do Conviva para conduzir a uma Gestão Ampliada.

Presente no encontro em Macapá, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, traçou uma reflexão política e histórica do posicionamento e da participação da Undime no processo de construção da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em vigor no país.

Durante a palestra “Avanços, Consensos e dissensos entre os dois Projetos de Leis”, o professor promoveu a exposição dos textos das e PEC n° 15/2015 e PEC nº 24/2017, que preveem a incorporação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao texto da Constituição Federal, de modo a torná-lo permanente. Ambas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional.

Na sequência, O professor ainda abordou a importância de dirigentes e representantes da educação estarem atentos às discussões sobre a educação Infantil, reforçando a conquista da inclusão do tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Fundeb.

No período da tarde, o presidente da Undime participou de uma mesa redonda sobre o regime de colaboração, na qual estiveram presentes a representante da Secretaria de Estado, Ruimarisa Pena Martins, o coordenador da área de produção de conhecimento e avaliação do Instituto Natura, Danilo Leite Dalmon, sob a coordenação do Presidente da Undime/AP, José Uilson de Sousa.

Nela, professor Alessio iniciou com uma ampla reflexão sobre os pressupostos que devem permear a discussão sobre os tipos, dimensões técnicas, políticas, legais e financeiras dos regimes de colaboração, finalizando a exposição com a apresentação de vários exemplos de práticas já adotadas. Entre elas, a do bem-sucedido Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), implantado pelo Governo Estadual e municípios cearenses, que em 2018 completa 10 anos de trabalho intenso e continuado, sem interrupções, fator considerado fundamental para a sustentabilidade de uma política pública educacional.

Encerrando sua fala, o presidente da Undime convidou Dirigentes Municipais de Educação, prefeitos e técnicos das equipes dos municípios para participarem do 7º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, que acontecerá em agosto na cidade de Recife-PE.

 





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