Gênero e orientação sexual não devem ser abordados explicitamente na BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve continuar sem abordar especificamente questões de gênero e orientação sexual. O texto elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE), deve contemplar a questão apenas fazendo referência aos `direitos humanos`. Segundo afirmou o conselheiro Ivan Cláudio Siqueira, em entrevista à Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), nesta sexta-feira, o tema será contemplado dessa forma devido ao contexto `bélico` da sociedade em relação a ele.

- Aparece a questão dos Direitos Humanos, mas por conta dessa pressão toda que tem havido e o estado bélico que temos vivido na sociedade brasileira em relação a essas temáticas isso está colocado como direitos humanos- afirmou, destacando, no entanto, que isso ainda pode ser revisto durante a votação da semana que vem.

A BNCC norteará os currículos de todo país e sua versão em relação à educação infantil e ao ensino fundamental é a mais adiantada até o momento. Após a aprovação final do CNE, o texto deve ser encmainhado novamente ao MEC para que seja homologado pelo ministro Mendonça Filho. No que diz respeito ao ensino médio, a terceira versão do texto sequer foi apresentada pelo MEC e encaminhada ao CNE.

A antecipação da alfabetização, outro ponto sensível da base, ganhou detalhamento maior na versão que será votada pelo Conselho, mas também ainda não está totalmente definida. De acordo com ele, o novo texto explica o que é esperado do aluno em relação ao letramento ao longo dos anos.

- O MEC coloca que espera-se que a alfabetização aconteça no primeiro e segundo ano, mas ao mesmo tempo está escrito que é um processo. Onde termina esse processo? Há dupla interpretação.

O novo texto da base inclui diretrizes sobre o ensino religioso, que havia ficado de fora da última versão. O CNE teve que reinserir o tema no documento após a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o ensino confessional em escolas públicas. Mas, a despeito da autorização, a BNCC aborda o tema de maneira inter-religiosa.

- A abordagem é de um ensino não confessional, com discussões étnicas que reconhecem as questões da espiritualidade, mas que é frontalmente não confessional- explica Siqueira.

MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Após diversas críticas, as mudanças mais profundas feitas pelo CNE foram na educação infantil. A falta de consenso em relação à funcionalidade da etapa esteve no cerne das alterações. De acordo com o conselheiro, foi feito um esforço para valorizar aspectos como a brincadeira, colocar a criança como protagonista de seu desenvolvimento e também `subir a régua` nos objetivos de aprendizagem da etapa.

- Havia uma crítica à falta de clareza em relação à progressão do aprendizado, faltava definir os objetivos para cada faixa etária. Isso foi corrigido. A relação entre objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento da criança também. A educação infantil ainda está se constituindo enquanto área de estudo, então é natural que haja um questionamento em relação à qual é nossa singuralidade- disse Siqueira.

No ensino fundamental, há inclusão do conceito de campos de atuação que serão trabalhados ao longo da etapa e orientam a escolha dos textos, a complexidade das abordagens, entre outros pontos. Alguns dos campos são: vida cotidiana, atuação político-cidadã, estudo e pesquisa. Questões relacionadas aos povos indígenas e quilombolas também foram detalhadas no novo texto.

PRESSA PARA APROVAÇÃO DO TEXTO
O atraso na tramitação da Base, que já deveria estar pronta, é uma preocupação do Ministério e do CNE. Os órgãos correm para aprovar o processo a fim que as diretrizes comecem a ser implementadas em 2019.

- O documento não vai ser um consenso. Mas sem que haja aprovação nesse próximos meses não há possibilidade de implementação em 2019. Se avançarmos a discussão para março e abril ele só será implementado em 2020- destaca Siqueira. - A pressa é do Brasil. Se ficarmos em uma discussão sem fim, sobre questões que sabemos que mundo afora são bem resolvidas, não começaremos nunca. Precisamos ter alguns cuidados com conceitos, operacionalidade, e formação de professores. A política tem que contemplar todas essas esferas, mas a base não pode ser vista como uma chave mágica que vai resolver todos problemas.

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