'Lei Castilho' dá mais um passo em Brasília

A Comissão de Cultura (CCult) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado goiano Thiago Peixoto (PSD) favorável ao projeto que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), a Lei Castilho, como estratégia para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

No relatório, Peixoto ressalta que o Projeto de Lei (PL) é “resultado de um grande debate feito entre o segmento editorial, a sociedade civil organizada e o poder público. Uma verdadeira congregação em prol do desenvolvimento da leitura, literatura e escrita no Brasil” e conclui que “trata-se de uma matéria louvável e de suma importância para o desenvolvimento cultural, social e democrático do país, que merece ser apoiada e concretizada”. De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN), o PL foi proposto por José Castilho Marques Neto, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

No Senado, o PL teve relatoria favorável do senador Paulo Paim (PT / RS) e, depois de aprovado, seguiu para a Câmara dos Deputados, onde ainda terá que passar pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e Cidadania. O PL tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não passará pelo plenário antes de seguir para a sanção presidencial.

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