Justiça do Rio de Janeiro derruba lei que proibia escolas de discutir gênero

A Justiça do Rio derrubou nessa segunda-feira (17) uma lei municipal que proibia as escolas de Volta Redonda, no sul fluminense, de discutir questões relacionadas a gênero em sala de aula. A lei foi aprovada em junho de 2015 pela Câmara Municipal.

A decisão foi tomada, por maioria de votos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A lei, que vedava a implantação de política de ideologia de gênero nas escolas da cidade, havia sido vetada pela prefeitura, mas o Legislativo derrubou o veto e a lei entrou em vigor.

A Defensoria Pública entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da lei. Para o defensor público-geral do estado, André Castro, a lei impede o debate sobre significados que a sociedade atribui a homens e mulheres.

Segundo a Defensoria, o relator do caso no tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, votou favoravelmente pela inconstitucionalidade da lei por considerar que viola os princípios do Estado republicano e laico.

Base Comum
Na versão final do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entregue no último dia 6 ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o Ministério da Educação (MEC) retirou trechos que diziam especificamente que os estudantes teriam que respeitar a orientação sexual dos demais alunos.

Além do termo `orientação sexual`, a palavra `gênero` também foi suprimida de alguns trechos da BNCC . A correção foi feita sobre a versão que foi divulgada aos jornalistas anteriormente ao anúncio oficial e, segundo a pasta, os ajustes finais de `editoração/redação` identificaram `redundâncias”.

Em nota, o MEC diz que o texto editado `preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos`. Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias.

* Com informações da Agência Brasil

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