Mais matérias no currículo

Música, artes cênicas e artes plásticas podem se tornar componentes curriculares obrigatórios na Educação básica brasileira.

O Projeto de Lei nº 7.032, de 2010, que determina o Ensino dessas áreas dentro da disciplina de artes, foi aprovado este mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como a aprovação foi em caráter terminativo, o texto não precisou ir a plenário, mas voltou ao Senado para nova votação.

Especialistas defendem que a inclusão desses componentes no currículo não é um problema e pode ser até benéfica para a formação dos Alunos, no entanto, temem que as Escolas não tenham profissionais nem tempo suficiente na grade curricular para cumprir a exigência. O projeto de lei aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que define o Ensino da arte como componente curricular obrigatório nos diversos níveis da Educação básica, mas sem definir quais conteúdos devem ser ministrados. Em 2008, já havia sido aprovada uma norma — Lei nº 11.769 — que tornou obrigatório o Ensino de música nas Escolas públicas e particulares, que tiveram três anos para se adaptar.

“Temos defendido que o Ensino de música, das artes plásticas e cênicas e da dança seja levado a todos os estudantes da rede pública por Professores devidamente habilitados e concursados, mas, infelizmente, não é isso que tem acontecido”, afirma o diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) Cláudio Antunes.

Segundo ele, as Escolas Parque do Plano Piloto e a de Ceilândia conseguem atender estudantes nessas disciplinas, mas as outras, em sua maioria, não contam com Professores concursados. Nessas instituições, as aulas têm sido ministradas por monitores. “A nossa defesa é que haja o atendimento nessas áreas por Professores concursados, que, hoje, nós não temos. Haveria a necessidade de realizar concurso e contratar Docentes”, diz.

Prejuízo

O secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório, afirma que faltam profissionais no mercado para atender à demanda e que a rede pública, apesar de dispor de Professores de artes em todas as Escolas, não abarca todas as linguagens definidas no projeto de lei. Na opinião dele, a aprovação de propostas como esta, de maneira isolada, representa um problema para a Educação brasileira. “Essas emendas à LDB fora do bojo da grande discussão sobre a reformulação do Ensino médio são extremamente prejudiciais”, contesta. “A oferta de artes cênicas, visuais e de música é muito bem-vinda. O que não é bem-vindo é você tornar isso obrigatório para todos os Alunos”, completa.

Luis Claudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), concorda que o Ensino de artes contribui para a formação dos estudantes, mas acredita que é importante manter o foco nas principais disciplinas, principalmente no Ensino médio. “Eu vejo isso tudo como interessante numa perspectiva de Ensino integral. Se não for assim, nós vamos roubar tempo de outras matérias em que, hoje, o sistema exige a proficiência dos Alunos”, avalia. “Temos que ter muito cuidado com esses enxertos que vão sendo colocados no currículo do Ensino médio”, completa.

 

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