Instituto defende regulamentação da Base Nacional Comum na Educação

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, defendeu nesta quarta-feira (27) a adoção de uma Base Nacional Comum na Educação pelo Brasil.

Em palestra promovida pela Frente Parlamentar da Educação do Congresso e pela Comissão de Educação da Câmara, Soares argumentou que a BNCE vai organizar e dar mais coerência ao sistema educacional, além de democratizar o acesso ao ensino de qualidade a todos os brasileiros.

“A base comum promove a equidade, pois garante a todos os brasileiros o acesso a um conjunto de conhecimentos considerados essenciais para concretizar seus projetos de vida”, sustentou Soares.

Segundo ele, a legislação brasileira já prevê diretrizes gerais, mas ainda é necessário definir os conteúdos mínimos a partir dos quais os currículos, a formação inicial, os sistemas e os materiais se desenvolverão de forma alinhada e clara. Além disso, os estudantes não deverão mais sofrer rupturas de aprendizagem quando mudarem de escola ou de rede.

Entre os princípios para a elaboração da BNCE, estão o foco nos conhecimentos e habilidades essenciais para os jovens realizarem seus projetos de vida; a validade para todas as escolas de educação básica do Brasil; e o respeito à autonomia de escolas e professores e às diversidades culturais e regionais.

Previsão constitucional

A Constituição Federal determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino, de maneira a assegurar formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. A base nacional está prevista também na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso Nacional ano passado.

De acordo com o PNE, o governo federal deverá constituir ainda neste ano um grupo de trabalho formado por representantes dos três entes da Federação para elaborar a base nacional comum.

A Frente Parlamentar da Educação no Congresso incluiu a BNCE entre suas prioridades de ação.

“A base comum é uma política pública que visa a garantir o direito democrático de as crianças terem acesso ao conhecimento que será indispensável, na idade adulta, para elas participarem de uma sociedade cada vez mais complexa e globalizada”, argumenta o presidente da frente, deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Educação em Debate

A palestra com o presidente do Inep faz parte do ciclo “Educação em Debate”, promovido pela frente desde 2013. A próxima palestra acontecerá no dia 10 de junho com o tema "A importância da meditação na educação e qualidade de vida", com a participação de Alarik Arenander e Cynthia Arenander.

 

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